Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 369/1995
Vigente
Institui o código de obras e edificações
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Decreto 368/1995
Vigente
Atualiza Monetariamente a U.F.M.
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Lei Ordinária 368/1995
Vigente
Altera dispositivos da Legislação de Pessoal
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Lei Ordinária 367/1995
Vigente
Define normas sobre as vias municipais rurais
Detalhes

Decreto 367/1995
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 366/1995
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Lei Ordinária 366/1995
Vigente
Altera dispositivo da Legislação Municipal
Detalhes

Decreto 365/1995
Vigente
Homologa Resultado de Licitação.
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Lei Ordinária 365/1995
Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
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Decreto 364/1995
Vigente
Promove os respectivos Servidores.
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Lei Ordinária 364/1995
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 363/1995
Vigente
Autoriza contratação de operação de crédito junto ao Banestado
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Decreto 363/1995
Vigente
Promove os respectivos servidores.
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Decreto 362/1995
Vigente
Nomeia JORGE ALBERTO BANDEIRA.
Detalhes

Decreto 361/1995
Vigente
Designa REGINA ELENA DAMBROS para exercer função gratificada de Orientadora Educacional.
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Decreto 360/1995
Vigente
Nomeia ELOIR NELSON LANGE.
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Decreto 359/1995
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 358/1995
Vigente
Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
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Decreto 357/1995
Vigente
Exonera DANILA MARIA MALACARNE DAMBROS.
Detalhes

Decreto 356/1995
Vigente
Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes

Decreto 355/1995
Vigente
Exonera SANDRA ELISA PERTILE GIONGO.
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Decreto 354/1995
Vigente
Nomeia MARILEI MELLER.
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Decreto 353/1995
Vigente
Exonera CLÁUDIA GIONGO.
Detalhes

Decreto 352/1995
Vigente
Exonera INDIARA TARTARO.
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Decreto 351/1995
Vigente
Exonera MÁRCIA CRISTIANI BORGES.
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Decreto 350/1995
Vigente
Exonera KATHIEN ADRIANA MILANI ALBUQUERQUE.
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Decreto 349/1995
Vigente
Exonera BEIIJAMIM GONÇALVES DE ARAÚJO.
Detalhes

Decreto 348/1995
Vigente
Institui Ponto Facultativo.
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Decreto 347/1995
Vigente
Exonera JANIR COSSETIN.
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Decreto 346/1995
Vigente
Exonera ARLETE DAIPRAI.
Detalhes

Decreto 345/1995
Vigente
Designa LOURDES SAVI MUNHOZ.
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Decreto 344/1995
Vigente
Nomeia VERA LÚCIA ALEXANDRE.
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Decreto 343/1995
Vigente
Exonera ELEANI BOLZAN RAMÃO DE OLIVEIRA.
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Decreto 342/1995
Vigente
Concede Gratificação a ISAURA CRISTINA CEZAR GARCIA.
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Decreto 341/1995
Vigente
Concede Gratificação a FÁBIO BROD RODRIGUES DE SOUZA.
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Decreto 340/1995
Vigente
Nomeia ALICIR DAIPRAI.
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Decreto 339/1995
Vigente
Exonera ROSMERI FÁTIMA F. AGNOLIN.
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Decreto 338/1995
Vigente
Exonera ROSMERI FÁTIMA F. AGNOLIN.
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Decreto 337/1995
Vigente
Nomeia ANTONIO JOEL PADILHA.
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Decreto 336/1995
Vigente
Nomeia IONICE DA SILVA.
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