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Status

Ano

Lei Ordinária 612/2003

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 611/2003

Vigente
Dispõe sobre o Conselho de Saúde e extingue Lei 213/91
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Lei Ordinária 610/2003

Vigente
Autoriza o Executivo desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à Habitação de Interesse Social
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Lei Ordinária 609/2003

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis
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Lei Ordinária 608/2003

Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE
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Lei Ordinária 607/2003

Vigente
Autoriza o Executivo conceder abono salarial professores FUNDEF
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Decreto 301/2003

Vigente
Recomposição dos vencimentos
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Decreto 285/2003

Vigente
Recomposição dos vencimentos
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Decreto 277/2003

Vigente
Prorroga a cessão do Servidor MILTON MINUSSI.
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Decreto 276/2003

Vigente
Altera redação do Decreto n° 688/90, de 10/09/90.
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Decreto 275/2003

Vigente
Concede quinquênio aos Servidores.
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Decreto 274/2003

Vigente
Denomina e aprova loteamento.
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Decreto 273/2003

Vigente
Concede Avanço profissionais da educação.
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Decreto 272/2003

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 271/2003

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
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Decreto 270/2003

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar
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Decreto 269/2003

Vigente
Exonera IONICE DA SILVA.
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Decreto 268/2003

Vigente
Exonera GILMAR DEFANTE.
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Decreto 264/2003

Vigente
Concede quinquênio aos Servidores.
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Decreto 263/2003

Vigente
Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Decreto 262/2003

Vigente
Exonera MARTA PRETO CAVALHEIRO DO CARMO.
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Decreto 261/2003

Vigente
Exonera LARISSA GIONGO.
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Decreto 260/2003

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 259/2003

Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 258/2003

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 257/2003

Vigente
Nomeia ROSELI SALETE RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA.
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Decreto 256/2003

Vigente
Nomeia ADELINA AMARAL DE OLIVEIRA.
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Decreto 255/2003

Vigente
Nomeia MARINELSA CAUTON SOTILLI.
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Decreto 254/2003

Vigente
Reajusta os vencimentos do funcionalismo.
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Decreto 253/2003

Vigente
Exonera KARIN GIONGO FOPPA.
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Decreto 252/2003

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 251/2003

Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 250/2003

Vigente
Recomposição dos vencimentos
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Decreto 249/2003

Vigente
Exonera LIGIA LORENZETTI FEDRIGO.
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Decreto 248/2003

Vigente
Concede Avanço aos profissionais da educação.
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Decreto 247/2003

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 246/2003

Vigente
Exonera JONI CÉLIO BANDEIRA.
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Decreto 245/2003

Vigente
Exonera Servidores das Funções Gratificadas.
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Decreto 244/2003

Vigente
Nomeia TEREZINHA IRACI GNOATTO MINUZZI.
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Decreto 243/2003

Vigente
Nomeia NERY JOSÉ DALPRAI.
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