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Decreto 17/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Portaria 16/2006
Vigente
Determina substituição de professor.
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Decreto 16/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 15/2006
Vigente
Cancela substituição temporária de ELIANE RITA CANZI BOLZAN.
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Decreto 15/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Portaria 14/2006
Vigente
Cancela substituição temporária de CARLOS INÁCIO NEUHAUS.
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Decreto 14/2006
Vigente
Nomeia ALTAMIRO DUTRA.
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Portaria 13/2006
Vigente
Cancela substituição temporária de AGENOR FORMENTINI.
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Decreto 13/2006
Vigente
Nomeia CLEIDE ELISÃNGELA FURLAN.
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Portaria 12/2006
Vigente
Determina turno de prestação de serviços para ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
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Decreto 12/2006
Vigente
Nomeia ANDRÉIA SIMONE TRAMONTINI.
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Portaria 11/2006
Vigente
Concede férias à CENAIR FEROLDI.
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Decreto 11/2006
Vigente
Exonerar NAURY PIROBANO.
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Portaria 10/2006
Vigente
Concede férias a GEMIR FORNAZARI.
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Decreto 10/2006
Vigente
Nomeia SALETE CLAUDETE CANZI FORNASARI.
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Portaria 9/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 9/2006
Vigente
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
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Portaria 8/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 8/2006
Vigente
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por estiagens (CODAR-NE.SES-12.401).
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Portaria 7/2006
Vigente
Concede licença à CARMEM LUCIA P. PASQUALOTTO.
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Portaria 6/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 6/2006
Vigente
Nomeia BADWAN ABDEL JABER.
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Portaria 5/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 5/2006
Vigente
Nomeia JANDIRA ALEXANDRE.
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Portaria 4/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 4/2006
Vigente
Nomeia TERESA GECI MALLMANN.
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Portaria 3/2006
Vigente
Concede férias a servidores.
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Decreto 3/2006
Vigente
Nomeia NEI DEFANTE.
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Decreto 2/2006
Vigente
Exonera MARIZA BORTOLOTTO.
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Portaria 1/2006
Vigente
Determina o retorno da licença para MARLENE INEZ SALVADORI ZILIO.
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Decreto 1/2006
Vigente
Concede Avanço aos Servidores,
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Lei Ordinária 685/2005
Vigente
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Pranchita (FUNDEPRAN)
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Lei Ordinária 684/2005
Vigente
Autoriza destina abono salarial aos professores FUNDEF
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Lei Ordinária 683/2005
Vigente
Autoriza ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal de saúde
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Lei Ordinária 682/2005
Vigente
Autoriza o Executivo alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 681/2005
Vigente
Fixa valor da taxa de coleta de lixo
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Lei Ordinária 680/2005
Vigente
Autoriza proceder doação aos mutuários do Habitar Brasil
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Lei Ordinária 679/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 678/2005
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2006
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Lei Ordinária 677/2005
Vigente
Autoriza celebrar convênio com o TJ do Paraná
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