Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 751/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 750/2007

Vigente
Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 749/2007

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes

Lei Ordinária 748/2007

Vigente
Inclui novas metas às Leis 675/05 do PPA e Lei 705/06LDO
Detalhes

Lei Ordinária 747/2007

Vigente
Inclui novas metas à Lei 675/2005 e PPA
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Lei Ordinária 746/2007

Vigente
Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à ACIPRA
Detalhes

Lei Ordinária 745/2007

Vigente
Referenda assinatura de termo de cooperação técnica com a EMATER
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Lei Ordinária 744/2007

Vigente
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 743/2007

Vigente
Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos
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Lei Ordinária 742/2007

Vigente
Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
Detalhes

Lei Ordinária 741/2007

Vigente
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento 2008 do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 740/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 739/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 738/2007

Vigente
Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 737/2007

Vigente
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07
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Lei Ordinária 737/2007

Vigente
Altera a Lei 727/2007 que cria o cargo de professor de educação infantil.
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Lei Ordinária 736/2007

Vigente
Firma contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas
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Lei Ordinária 734/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 733/2007

Vigente
Autoriza firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barracão
Detalhes

Lei Ordinária 732/2007

Vigente
Subsídio de hora máquina aos agricultores do Município
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Lei Ordinária 731/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 730/2007

Vigente
Inclusão novas metas na Lei 675/05 e abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 729/2007

Vigente
Autoriza suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 728/2007

Vigente
Abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 727/2007

Vigente
Autoriza o Executivo criar cargos e inserir parágrafo ao Artigo 60 da Lei 576/2001
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Lei Ordinária 726/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 725/2007

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente CMMA
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Lei Ordinária 724/2007

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 723/2007

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 722/2007

Vigente
Autoriza transferir recursos à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 721/2007

Vigente
Dispõe sobre o Fundeb
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Lei Ordinária 720/2007

Vigente
Declara área de expansão urbanas áreas de Elen Pezzini e Pedro Almeida Vieira
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Decreto 105/2007

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 104/2007

Vigente
Nomeia VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 103/2007

Vigente
Exonera EDÍLIA MARIA PERUFO DIAS.
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Decreto 102/2007

Vigente
Decreta UFM (Unidade Fiscal do Município).
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Decreto 101/2007

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 100/2007

Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 99/2007

Vigente
Exonera CELESTINO BONET.
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Decreto 98/2007

Vigente
Exonera JOEL MOURA DE CAMPOS.
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