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Ano

Lei Ordinária 1388/2025

Vigente
00/00/0000
Altera a Lei nº 1113/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Pranchita, Estado do Paraná, para dispor sobre a possibilidade de ampliação excepcional e transitória da jornada de trabalho dos servidores em jornada parcial
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Lei Ordinária 1387/2025

Vigente
00/00/0000
Altera os Artigos 1º, 16 e 21, todos da Lei Municipal nº.1.211/2019
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Lei Ordinária 1386/2025

Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Posturas do Município de Pranchita - PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1385/2025

Vigente
00/00/0000
Institui o Código de Obras e dá outras providências
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Lei Ordinária 1384/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo - PDUOS de Pranchita - PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1383/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Pranchita - PR, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1382/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Pranchita e dá outras providências
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Lei Ordinária 1381/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleos urbanos do Município de Pranchita - PR e dá outras previdências
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Lei Ordinária 1380/2025

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Municipal de Pranchita, PDM - Pranchita/PR, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1375/2025

Vigente
06/05/2025
Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Pranchita - Estado do Paraná
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Lei Ordinária 1373/2025

Vigente
00/00/0000
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências
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Lei Ordinária 1372/2025

Vigente
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pranchita/PR.
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Lei Ordinária 1371/2025

Vigente
Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, inativos e pensionistas.
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Decreto 169/2025

Vigente
00/00/0000
Declara a inservibilidade e autoriza a alienação de veículos e nomeia comissão especial de avaliação
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Decreto 168/2025

Vigente
00/00/0000
Enquadra servidores em razão do fim do Estágio Probatório
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Decreto 167/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento à CAROLINE FEDRIGO
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Decreto 166/2025

Vigente
00/00/0000
Concede gratificação por tempo de serviço a servidores
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Decreto 165/2025

Vigente
00/00/0000
Exonera GIRLE RACHEL SCHULTZ
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Decreto 164/2025

Vigente
00/00/0000
Altera a jornada de trabalho de RENATA CARNIEL GIONGO
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Decreto 163/2025

Vigente
00/00/0000
Altera a jornada de trabalho de PAULO HIDEO NAKA
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Decreto 162/2025

Vigente
00/00/0000
Designa ROSELI DE FATIMA MILA MINUSSI para exercer a função gratificada de Encarregada do Serviço de Agendamento do Sistema CARE e Tratamento Fora de Domicílio (TFD), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
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Decreto 159/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por habilitação a servidores
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Decreto 158/2025

Vigente
00/00/0000
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
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Decreto 157/2025

Vigente
00/00/0000
Cria Lote Urbano
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Decreto 156/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Habitação e Saneamento
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Decreto 155/2025

Vigente
00/00/0000
Enquadra LUCIVANE ARAUJO E SILVA
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Decreto 154/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia CAMILA APARECIDA VAZ
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Decreto 153/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia LUCINEA CARDOSO DE JESUS
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Decreto 152/2025

Vigente
00/00/0000
Exonera ELIZETE ALGERI SALVADOR
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Decreto 151/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia RIDINEI CARMINATTI THIEL
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Decreto 150/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia novo Conselho do FUNDEB
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Decreto 149/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Agricultura - CMA
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Decreto 148/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por habilitação a NEURI RODRIGUES DA SILVA
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Decreto 147/2025

Vigente
00/00/0000
Enquadra servidores por fim do estágio probatório
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Decreto 146/2025

Vigente
00/00/0000
Concede avanço por merecimento a servidores
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Decreto 145/2025

Vigente
00/00/0000
Concede quinquênio à KAREN TISSIANI KLEE
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Decreto 143/2025

Vigente
00/00/0000
Exonera MAICON PAULO MARTINAZZO
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Decreto 140/2025

Vigente
00/00/0000
Nomeia AIRTON PEREIRA
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Decreto 139/2025

Vigente
00/00/0000
Decreta o valor da Obrigação de Pequeno Valor.
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Decreto 138/2025

Vigente
00/00/0000
Exonera ELIZA MARIA DE CARVALHO CAGOL
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