Lei Ordinária 1210/2019 |
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Vigente |
Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita |
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Lei Ordinária 1209/2019 |
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Vigente |
Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1208/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo abrir crédito especial |
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Lei Ordinária 1207/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão |
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Lei Ordinária 1206/2019 |
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Vigente |
Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda |
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Lei Ordinária 1205/2019 |
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Vigente |
Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015. |
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Lei Ordinária 1204/2019 |
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Vigente |
Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo. |
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Lei Ordinária 1203/2018 |
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Vigente |
Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar |
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Lei Ordinária 1202/2018 |
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Vigente |
Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB |
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Lei Ordinária 1201/2018 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019. |
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Lei Ordinária 1200/2018 |
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Vigente |
Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações. |
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Lei Ordinária 1199/2018 |
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Vigente |
Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1198/2018 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 1197/2018 |
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Vigente |
Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda. |
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Lei Ordinária 1197/2018 |
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Vigente |
Cria o Programa de Alimentação Familiar. |
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Lei Ordinária 1196/2018 |
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Vigente |
Institui o "Aluguel Social" |
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Lei Ordinária 1195/2018 |
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Vigente |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social. |
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Lei Ordinária 1194/2018 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal. |
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Lei Ordinária 1194/2018 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal. |
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Lei Ordinária 1193/2018 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1192/2018 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas. |
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Lei Ordinária 1191/2018 |
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Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon |
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Lei Ordinária 1190/2018 |
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Vigente |
Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó. |
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Lei Ordinária 1189/2018 |
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Vigente |
Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda. |
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Lei Ordinária 1188/2018 |
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Vigente |
Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi. |
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Lei Ordinária 1187/2018 |
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Vigente |
Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN |
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Lei Ordinária 1186/2018 |
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Vigente |
Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1185/2018 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Ordinária 1184/2018 |
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Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1184/2018 |
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Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação. |
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Lei Ordinária 1183/2018 |
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Vigente |
Recomposição salarial dos servidores em geral. |
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Lei Ordinária 1182/2018 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1181/2018 |
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Vigente |
Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1180/2018 |
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Vigente |
Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1179/2018 |
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Vigente |
Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública. |
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Lei Ordinária 1178/2017 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Oldemar José Weber. |
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Lei Ordinária 1177/2017 |
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Vigente |
Nomina o Centro de Educação Infantil localizado na Avenida Amazonas. |
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Lei Ordinária 1176/2017 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita-PR para o exercício financeiro de 2018 da administração direta e indireta e do legislativo municipal. |
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Lei Ordinária 1175/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e declara de utilidade pública. |
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Lei Ordinária 1174/2017 |
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Vigente |
Altera a Lei 801/2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá providências. |
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