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Lei Ordinária 1210/2019

Vigente
Recomposição vencimentos da Câmara de Vereadores Pranchita
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Lei Ordinária 1209/2019

Vigente
Recomposição dos vencimentos do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1208/2019

Vigente
Autoriza o Executivo abrir crédito especial
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Lei Ordinária 1207/2019

Vigente
Altera a Lei 922/11 que trata dos Cargos em Comissão
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Lei Ordinária 1206/2019

Vigente
Firma contrato de permissão de uso de terreno com a empresa Borba & Borba Comércio de Peças e Acessórios Ltda
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Lei Ordinária 1205/2019

Vigente
Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei 1098/2015.
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Lei Ordinária 1204/2019

Vigente
Autoria permutar imóvel para instalação de barracão para reciclagem de lixo.
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Lei Ordinária 1203/2018

Vigente
Taxa coleta de lixo convênio com Sanepar
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Lei Ordinária 1202/2018

Vigente
Fica autorizado o Município de Pranchita/PR, a firmar Termo de Colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB
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Lei Ordinária 1201/2018

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2019.
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Lei Ordinária 1200/2018

Vigente
Fica Instituida a obrigatoriedade de consulta ao aplicativo Menor Preço nas licitações.
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Lei Ordinária 1199/2018

Vigente
Altera o Anexo III da Lei 872/2009, que institui o Plano de Cargos, Vectos, Carreira e Avaliação dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Lei Ordinária 1198/2018

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Ordinária 1197/2018

Vigente
Cria a Programa de Alimentação Familiar e autoriza doação de cestas básicas à famílias de baixa renda.
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Lei Ordinária 1197/2018

Vigente
Cria o Programa de Alimentação Familiar.
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Lei Ordinária 1196/2018

Vigente
Institui o "Aluguel Social"
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Lei Ordinária 1195/2018

Vigente
Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para criança e adolescentes em situação de risco social.
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Lei Ordinária 1194/2018

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios na esfera Federal.
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Lei Ordinária 1194/2018

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com entidade representativa federal.
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Lei Ordinária 1193/2018

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1192/2018

Vigente
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas.
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Lei Ordinária 1191/2018

Vigente
Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Aurélio Carpes Marcon
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Lei Ordinária 1190/2018

Vigente
Nomina Centro Esportivo Beniamino Dal Bó.
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Lei Ordinária 1189/2018

Vigente
Concessão de Uso à empresa Nunes e Nunes Transportadora Ltda.
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Lei Ordinária 1188/2018

Vigente
Doação de terreno à empresa Jeferson Araldi.
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Lei Ordinária 1187/2018

Vigente
Autoriza celebrar convênio com a ACIPRA para realização da XI FACIPRAN
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Lei Ordinária 1186/2018

Vigente
Altera o nome da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1185/2018

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei Ordinária 1184/2018

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1184/2018

Vigente
Cria o Fundo Municipal de Educação.
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Lei Ordinária 1183/2018

Vigente
Recomposição salarial dos servidores em geral.
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Lei Ordinária 1182/2018

Vigente
Dispõe sobre a criação do Órgão de Trânsito do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 1181/2018

Vigente
Altera a Lei 1114/15 que dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Lei Ordinária 1180/2018

Vigente
Altera a Lei 395/95 que trata da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 1179/2018

Vigente
Cria Lote Rural 106-B e declara utilidade pública.
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Lei Ordinária 1178/2017

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Padre Oldemar José Weber.
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Lei Ordinária 1177/2017

Vigente
Nomina o Centro de Educação Infantil localizado na Avenida Amazonas.
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Lei Ordinária 1176/2017

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita-PR para o exercício financeiro de 2018 da administração direta e indireta e do legislativo municipal.
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Lei Ordinária 1175/2017

Vigente
Dispõe sobre a desafetação de área pública e declara de utilidade pública.
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Lei Ordinária 1174/2017

Vigente
Altera a Lei 801/2008 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá providências.
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