Lei Ordinária 1250/2021 |
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Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate ao Coronavirus. |
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Lei Ordinária 1249/2020 |
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Vigente |
Autoriza a inclusão de ação de prioridade no PPA, LDO e Loa para benefícios no Exercício de 2021 |
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Lei Ordinária 1248/2020 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pranchita/PR para o exercício financeiro de 2021 da administração direta e indireta e do legislativo municipal. |
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Lei Ordinária 1247/2020 |
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Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Pranchita/PR para a gestão administrativa de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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Lei Ordinária 1246/2020 |
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Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pranchita/PR para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. |
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Lei Ordinária 1245/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre regulamentação para controle populacional de animais domésticos do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 1244/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pranchita para o Exercício Financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 1243/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público. |
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Lei Ordinária 1242/2020 |
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Vigente |
Concede recomposição ns vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1241/2020 |
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Vigente |
Concede recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores do Município e da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 1240/2019 |
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Vigente |
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 538/2000. Doa imóvel a empresa Perufo Combustíveis |
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Lei Ordinária 1239/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Lúcio de Jesus. |
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Lei Ordinária 1238/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa José Luiz Pivatto. |
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Lei Ordinária 1237/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato de concessão de uso de bem público com a empresa Auto Peças e Mecânica Bertochi Ltda.. |
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Lei Ordinária 1236/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei 1113/15 sobre tabela de vencimentos, |
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Lei Ordinária 1235/2019 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa as despesas para o Exercício de 2020 |
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Lei Ordinária 1234/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei 395/95 que autoriza a Instituição Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 1233/2019 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de diárias do Executivo e revoga a Lei 1225/19 |
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Lei Ordinária 1232/2019 |
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Vigente |
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis |
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Lei Ordinária 1231/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de licitações do pregoeiro e da equipe de apoio ao pregoeiro do Executivo e do Legislativo. |
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Lei Ordinária 1230/2019 |
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Vigente |
Denomina Rua Joventino Elirio Foppa. |
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Lei Ordinária 1229/2019 |
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Vigente |
Autoriza efetuar abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 1228/2019 |
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Vigente |
Autoriza efetuar abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 1227/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. |
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Lei Ordinária 1226/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de permissão de uso com a empresa Alikon |
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Lei Ordinária 1225/2019 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de diárias do Executivo Municipal de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1224/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no sistema Municipal de Educação de Pranchita. |
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Lei Ordinária 1223/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para 2020 |
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Lei Ordinária 1222/2019 |
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Vigente |
Institui diárias da Câmara de Vereadores de Pranchita |
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Lei Ordinária 1221/2019 |
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Vigente |
Lei nº 1221/2019 Cestas Básicas |
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Lei Ordinária 1220/2019 |
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Vigente |
Lei nº 1220/2019 CMDPD |
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Lei Ordinária 1219/2019 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a empresa Lucas Baruffi - ME |
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Lei Ordinária 1218/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso. |
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Lei Ordinária 1217/2019 |
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Vigente |
Denomina de Rua Edith Giongo Guerro |
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Lei Ordinária 1216/2019 |
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Vigente |
Autoriza contratação através de PSS |
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Lei Ordinária 1215/2019 |
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Vigente |
Firma contrato administrativo com a empresa Sul América Maquinas Agrícola Ltda |
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Lei Ordinária 1214/2019 |
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Vigente |
Autoriza o Legislativo abrir um crédito espcial |
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Lei Ordinária 1213/2019 |
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Vigente |
Abre crédito especial ao Orçamento de 2019 |
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Lei Ordinária 1212/2019 |
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Vigente |
Altera o Quadro de servidores da Câmara de Vereadores de Pranchita |
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Lei Ordinária 1211/2019 |
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Vigente |
Lei nº 1211/2019 CMDPD |
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