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• Categoria: Lei Ordinária

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5138
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2893
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 385

Status

• Revogado 15
• Vigente 9394

Ano

• 2025 187
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 19/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública
Detalhes

Lei Ordinária 18/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza O Executivo assinar convênio com a ACARPA
Detalhes

Lei Ordinária 17/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Lei Orgânica do IPTU
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Lei Ordinária 16/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Aprova convênio assinado com a SUDESUL
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Lei Ordinária 15/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Aprova o Termo de Cooperação Financeira com a SEED
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Lei Ordinária 14/1983
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Fixa diárias do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores de Pranchita.
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Lei Ordinária 13/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores de Pranchita.
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Lei Ordinária 12/1983
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a Câmara de Pranchita a se filiar ao IBAM
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Lei Ordinária 11/1983
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Cria cargo em comissão no quadro único dos servidores de Pranchita
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Lei Ordinária 10/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza assinatura de convênio com a SEED
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Lei Ordinária 9/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o regime de adiantamento.
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Lei Ordinária 8/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Fixa a contribuição do Município com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
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Lei Ordinária 7/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estabeleceu o Regime Jurídico dos funcionários e cria o quadro único do pessoal
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Lei Ordinária 6/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza assinatura de convênio com a MOBRAL
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Lei Ordinária 5/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza assinatura de convênio com a TELEPAR
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Lei Ordinária 4/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza assinatura de convênio com a FUNDEPAR
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Lei Ordinária 3/1983
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 2/1983
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Estima receita e fixa despesa para o Exercício de de 1983 do Município de Pranchita,
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Lei Ordinária 1/1983
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Estrutura Administrativa do Município de Pranchita.
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Lei Ordinária
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: asdas
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