Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 58/1984
Vigente
Autoriza a instituição de convênio para incentivo à arrecadação
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Lei Ordinária 57/1984
Vigente
Considera área de expansão urbana área de Iraldino Ritzel
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Lei Ordinária 56/1984
Vigente
Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento, Arruamento e Desmembramento,
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Lei Ordinária 55/1984
Vigente
Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal
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Lei Ordinária 54/1984
Vigente
Institui o Código de Postura do Município.
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Lei Ordinária 53/1984
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais
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Lei Ordinária 52/1984
Vigente
Aprova termo de convênio com a SEED
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Lei Ordinária 51/1984
Vigente
Aprova o termo de convênio com a SEED
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Lei Ordinária 50/1984
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
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Lei Ordinária 49/1984
Vigente
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Agricultura do Paraná
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Lei Ordinária 48/1984
Vigente
Aprova acordo celebrado entre a SUDESUL
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Lei Ordinária 47/1984
Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução com BANESTADO
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Lei Ordinária 46/1984
Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Estado para execução do PRAM
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Lei Ordinária 45/1984
Vigente
Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
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Lei Ordinária 44/1984
Vigente
Doação de Imóvel ao Governo do Paraná
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Lei Ordinária 43/1984
Vigente
Altera a Tabela I, e anexo I da Lei 007/83
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Lei Ordinária 42/1984
Vigente
Aprova termo de convênio assinado com a RADIOPAR - sistema de repetição de sinal de TV
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Lei Ordinária 41/1984
Vigente
Institui Feriados Municipal
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Lei Ordinária 40/1984
Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para suprimento de materiais
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Lei Ordinária 39/1984
Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR para alimentação escolar.
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Lei Ordinária 38/1984
Vigente
Aprova termo de cooperação técnica e financeira com a Secretaria de Estado dos Transportes
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Lei Ordinária 37/1984
Vigente
Aprova o termo de ajuste de cooperação Administrativa com a EMOPAR
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Lei Ordinária 291/1983
Vigente
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
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Lei Ordinária 36/1983
Vigente
Considera Expansão urbana a área de Otilia Faquinello, Janir Faquinello, Osvino Faquinello e Moacir Federigo.
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Lei Ordinária 35/1983
Vigente
Considera expansão urbana da área de Anazir Canzi
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Lei Ordinária 34/1983
Revogado
Concede anistia de acréscimos sobre impostos
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Lei Ordinária 33/1983
Revogado
Institui gratificação especial e reajusta automaticamente os vencimentos.
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Lei Ordinária 32/1983
Vigente
Regulamenta o Serviço de Transportes Coletivo
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Lei Ordinária 31/1983
Vigente
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento
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Lei Ordinária 30/1983
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Transportes
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Lei Ordinária 28/1983
Vigente
Lei Orgânica das taxas municipais
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Lei Ordinária 28/1983
Vigente
Aprova or convênio assinado com a Cruz Vermelha Brasileira
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Lei Ordinária 27/1983
Vigente
Lei Orgânica do ISSQM
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Lei Ordinária 26/1983
Vigente
Regulamenta o serviço de transportes de passageiros por taxi no Município
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Lei Ordinária 25/1983
Vigente
Estima receita e despesas de para o exercício de 1984
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Lei Ordinária 24/1983
Vigente
Autoriza o Executivo a conceder exclusividade à SANEPAR para exploração e operação do sistema de abastecimento de água e esgoto.
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Lei Ordinária 23/1983
Vigente
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
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Lei Ordinária 22/1983
Vigente
Aprova or convênio assinado com a FUNDEPAR
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Lei Ordinária 21/1983
Vigente
Dispõe sobre o sistema tributário municipal.
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Lei Ordinária 20/1983
Vigente
Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria
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