Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 97/1986

Vigente
Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo.
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Lei Ordinária 96/1986

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública.
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Lei Ordinária 95/1986

Vigente
Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 94/1986

Vigente
Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 107/1985

Vigente
Autoriza prestação de serviços subsidiados.
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Lei Ordinária 93/1985

Vigente
Autoriza o Executivo a renunciar ao direito estabelecido pelo Artigo 4º. parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal 6766 de 19/12/79.
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Lei Ordinária 92/1985

Vigente
Autoriza o Executivo firma convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar e o Município
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Lei Ordinária 91/1985

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1986
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Lei Ordinária 90/1985

Vigente
Aprova termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Instituto de Assistência ao Menor
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Lei Ordinária 89/1985

Vigente
Aprova termo de comodato fazem a Fundação de Assistência ao Município e Pranchita
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Lei Ordinária 88/1985

Vigente
Aprova termo de comodato com a Fundepar e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 87/1985

Vigente
Aprova abertura de crédito especial
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Lei Ordinária 86/1985

Vigente
Considera área de expansão urbana área de Ottilia Maria Moresco Faquinello
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Lei Ordinária 85/1985

Vigente
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial
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Lei Ordinária 84/1985

Vigente
Aprova termo de acordo entre a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e o município de Pranchita
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Lei Ordinária 83/1985

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais
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Lei Ordinária 82/1985

Vigente
Aprova convênio de auxílio cooperação entre o Estado e o Município.
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Lei Ordinária 81/1985

Vigente
Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
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Lei Ordinária 80/1985

Vigente
Institui normas para concessão de benefícios para moradias popular
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Lei Ordinária 79/1985

Vigente
Altera o Quadro Único do Pessoal
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Lei Ordinária 78/1985

Vigente
Aprova termo de convênio com a Fundepar para construção da escola Voltão do Capanema
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Lei Ordinária 77/1985

Vigente
Aprova termo de convênio com a Fundepar construção da escola Linha Pilatti
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Lei Ordinária 76/1985

Vigente
Aprova termo de convênio com a Fundepar
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Lei Ordinária 75/1985

Vigente
Autoriza a doação de rede de alta tensão
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Lei Ordinária 74/1985

Vigente
Aprova termo de ajuste firmado com a Secretaria Especial de Assuntos Comunitários
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Lei Ordinária 73/1985

Vigente
Autoriza assinatura de convênio com a COHAPAR
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Lei Ordinária 72/1985

Vigente
Considera área de expansão urbana e autoriza doação à COHAPAR
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Lei Ordinária 71/1985

Vigente
Estabelece normas relativas a isenção de tributos às microempresas
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Lei Ordinária 70/1985

Vigente
Considera Zona Urbana o Distrito de Canzianópolis
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Lei Ordinária 69/1985

Vigente
Aprova convênio firmado com a Delegacia Regional do Trabalho do Paraná para emissão de CTPS
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Lei Ordinária 68/1985

Vigente
Aprova convênio firmado com a COPEL
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Lei Ordinária 67/1985

Vigente
Autoriza o Executivo prestar assistência ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pranchita
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Lei Ordinária 66/1985

Vigente
Autoriza firmar convênio com a SEED
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Lei Ordinária 65/1985

Vigente
Autoriza o Executivo firmar convênio com a EADIOPAR
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Lei Ordinária 64/1984

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicinal
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Lei Ordinária 63/1984

Vigente
Aprova convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social
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Lei Ordinária 62/1984

Vigente
Altera Legislação sobre a taxas Públicas
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Lei Ordinária 61/1984

Vigente
Aprova o convênio assinado com a Secretaria Estadual dos Transportes
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Lei Ordinária 60/1984

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário para Padre José Bosmans
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Lei Ordinária 59/1984

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1985
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