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Ano

Lei Ordinária 113/1986

Vigente
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Pranchita
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Lei Ordinária 112/1986

Vigente
Aprova convênio firmado com o Estado através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
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Lei Ordinária 111/1986

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1987
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Lei Ordinária 110/1986

Vigente
Autoriza permuta de imóveis que especifica
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Lei Ordinária 109/1986

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicionais
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Lei Ordinária 108/1986

Vigente
Institui multa e juros de mora sobre tributos municipais
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Lei Ordinária 106/1986

Vigente
Concede benefícios fiscais.
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Lei Ordinária 105/1986

Vigente
Altera Tabela I anexa a Lei 007/83
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Lei Ordinária 104/1986

Vigente
Aprova termo de cooperação técnico-financeira firmado com o Instituto de Assistência do Menor.
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Lei Ordinária 103/1986

Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar convênio com a TELEPAR
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Lei Ordinária 102/1986

Vigente
Aprova termo de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária.
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Lei Ordinária 101/1986

Vigente
Aprova termo de convênio firmado com o Estado.
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Lei Ordinária 100/1986

Vigente
Aprova termo de adesão celebrado entre o Ministério de Previdência e Assistência Social.
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Lei Ordinária 99/1986

Vigente
Aprova Termo de Cooperação Financeira firmado com o Estado por intermédio com a SEED.
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Lei Ordinária 98/1986

Vigente
Autoriza o Executivo assinar convênio com a União Federal.
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Lei Ordinária 97/1986

Vigente
Institui a Gratificação especial a servidores do Poder Executivo.
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Lei Ordinária 96/1986

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder redução transitória sobre valores da taxa de iluminação pública.
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Lei Ordinária 95/1986

Vigente
Aprova convênio firmado com a Companhia Agropecuária de Fomento e com o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 94/1986

Vigente
Aprova convênio entre o Estado e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 107/1985

Vigente
Autoriza prestação de serviços subsidiados.
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Lei Ordinária 93/1985

Vigente
Autoriza o Executivo a renunciar ao direito estabelecido pelo Artigo 4º. parágrafo 1º, Inciso I, da Lei Federal 6766 de 19/12/79.
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Lei Ordinária 92/1985

Vigente
Autoriza o Executivo firma convênio com a Secretaria de Saúde e Bem Estar e o Município
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Lei Ordinária 91/1985

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1986
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Lei Ordinária 90/1985

Vigente
Aprova termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Instituto de Assistência ao Menor
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Lei Ordinária 89/1985

Vigente
Aprova termo de comodato fazem a Fundação de Assistência ao Município e Pranchita
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Lei Ordinária 88/1985

Vigente
Aprova termo de comodato com a Fundepar e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 87/1985

Vigente
Aprova abertura de crédito especial
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Lei Ordinária 86/1985

Vigente
Considera área de expansão urbana área de Ottilia Maria Moresco Faquinello
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Lei Ordinária 85/1985

Vigente
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial
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Lei Ordinária 84/1985

Vigente
Aprova termo de acordo entre a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e o município de Pranchita
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Lei Ordinária 83/1985

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais
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Lei Ordinária 82/1985

Vigente
Aprova convênio de auxílio cooperação entre o Estado e o Município.
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Lei Ordinária 81/1985

Vigente
Aprova termo de cooperação financeira com a SEED
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Lei Ordinária 80/1985

Vigente
Institui normas para concessão de benefícios para moradias popular
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Lei Ordinária 79/1985

Vigente
Altera o Quadro Único do Pessoal
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Lei Ordinária 78/1985

Vigente
Aprova termo de convênio com a Fundepar para construção da escola Voltão do Capanema
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Lei Ordinária 77/1985

Vigente
Aprova termo de convênio com a Fundepar construção da escola Linha Pilatti
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Lei Ordinária 76/1985

Vigente
Aprova termo de convênio com a Fundepar
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Lei Ordinária 75/1985

Vigente
Autoriza a doação de rede de alta tensão
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Lei Ordinária 74/1985

Vigente
Aprova termo de ajuste firmado com a Secretaria Especial de Assuntos Comunitários
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