Lei Ordinária 138/1988 |
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Vigente |
Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó |
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Lei Ordinária 137/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública |
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Lei Ordinária 136/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana |
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Lei Ordinária 135/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol |
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Lei Ordinária 134/1988 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 133/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Segurança Pública. |
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Lei Ordinária 132/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Interior. |
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Lei Ordinária 131/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde |
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Lei Ordinária 130/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a doar próprios do Município |
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Lei Ordinária 129/1988 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos professores municipais |
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Lei Ordinária 128/1987 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 127/1987 |
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Vigente |
Define índice de correção monetária de débitos fiscais |
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Lei Ordinária 126/1987 |
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Vigente |
Altera o valor da UVC para 1988 |
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Lei Ordinária 125/1987 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 124/1987 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988 |
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Lei Ordinária 123/1987 |
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Vigente |
Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 122/1987 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais. |
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Lei Ordinária 121/1987 |
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Vigente |
Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó |
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Lei Ordinária 120/1987 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 119/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED |
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Lei Ordinária 118/1987 |
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Vigente |
Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura |
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Lei Ordinária 117/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor |
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Lei Ordinária 116/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano. |
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Lei Ordinária 115/1987 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social |
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Lei Ordinária 114/1986 |
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Vigente |
Altera a Tabela I, anexa a Lei 007/83 |
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Lei Ordinária 113/1986 |
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Vigente |
Dispõe sobre o estatuto do magistério municipal de Pranchita |
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Lei Ordinária 112/1986 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha. |
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Lei Ordinária 111/1986 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1987 |
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Lei Ordinária 110/1986 |
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Vigente |
Autoriza permuta de imóveis que especifica |
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Lei Ordinária 109/1986 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicionais |
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Lei Ordinária 108/1986 |
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Vigente |
Institui multa e juros de mora sobre tributos municipais |
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Lei Ordinária 106/1986 |
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Vigente |
Concede benefícios fiscais. |
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Lei Ordinária 105/1986 |
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Vigente |
Altera Tabela I anexa a Lei 007/83 |
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Lei Ordinária 104/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnico-financeira firmado com o Instituto de Assistência do Menor. |
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Lei Ordinária 103/1986 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar convênio com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 102/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio com a Secretaria Especial de Ação Comunitária. |
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Lei Ordinária 101/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio firmado com o Estado. |
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Lei Ordinária 100/1986 |
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Vigente |
Aprova termo de adesão celebrado entre o Ministério de Previdência e Assistência Social. |
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Lei Ordinária 99/1986 |
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Vigente |
Aprova Termo de Cooperação Financeira firmado com o Estado por intermédio com a SEED. |
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Lei Ordinária 98/1986 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo assinar convênio com a União Federal. |
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