Lei Ordinária 152/1989 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet e Dr. Jamil Nakad |
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Lei Ordinária 152/1989 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet |
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Lei Ordinária 151/1989 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo criar a biblioteca pública municipal |
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Lei Ordinária 150/1989 |
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Vigente |
Autoriza o executivo firmar contrato de aluguel de clínica odontológica simplificada |
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Lei Ordinária 149/1989 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores |
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Lei Ordinária 148/1989 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado. |
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Lei Ordinária 147/1989 |
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Vigente |
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis. |
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Lei Ordinária 166/1988 |
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Vigente |
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV |
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Lei Ordinária 145/1988 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 144/1988 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores Municipais |
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Lei Ordinária 143/1988 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual |
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Lei Ordinária 142/1988 |
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Vigente |
Concede vantagens a servidores municipais |
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Lei Ordinária 141/1988 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989 |
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Lei Ordinária 140/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado. |
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Lei Ordinária 139/1988 |
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Vigente |
Doação de imóvel ao Governo Federal |
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Lei Ordinária 138/1988 |
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Vigente |
Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó |
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Lei Ordinária 137/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública |
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Lei Ordinária 136/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana |
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Lei Ordinária 135/1988 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol |
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Lei Ordinária 134/1988 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 133/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Segurança Pública. |
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Lei Ordinária 132/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Interior. |
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Lei Ordinária 131/1988 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde |
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Lei Ordinária 130/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a doar próprios do Município |
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Lei Ordinária 129/1988 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos professores municipais |
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Lei Ordinária 128/1987 |
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Vigente |
Atualiza remuneração dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 127/1987 |
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Vigente |
Define índice de correção monetária de débitos fiscais |
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Lei Ordinária 126/1987 |
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Vigente |
Altera o valor da UVC para 1988 |
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Lei Ordinária 125/1987 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com a TELEPAR |
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Lei Ordinária 124/1987 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988 |
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Lei Ordinária 123/1987 |
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Vigente |
Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 122/1987 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais. |
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Lei Ordinária 121/1987 |
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Vigente |
Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó |
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Lei Ordinária 120/1987 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 119/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED |
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Lei Ordinária 118/1987 |
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Vigente |
Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura |
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Lei Ordinária 117/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor |
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Lei Ordinária 116/1987 |
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Vigente |
Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano. |
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Lei Ordinária 115/1987 |
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Vigente |
Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social |
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Lei Ordinária 114/1986 |
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Vigente |
Altera a Tabela I, anexa a Lei 007/83 |
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