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Status

Ano

Lei Ordinária 152/1989

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet e Dr. Jamil Nakad
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Lei Ordinária 152/1989

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet
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Lei Ordinária 151/1989

Vigente
Autoriza o Executivo criar a biblioteca pública municipal
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Lei Ordinária 150/1989

Vigente
Autoriza o executivo firmar contrato de aluguel de clínica odontológica simplificada
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Lei Ordinária 149/1989

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores
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Lei Ordinária 148/1989

Vigente
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado.
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Lei Ordinária 147/1989

Vigente
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis.
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Lei Ordinária 166/1988

Vigente
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV
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Lei Ordinária 145/1988

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 144/1988

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores Municipais
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Lei Ordinária 143/1988

Vigente
Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual
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Lei Ordinária 142/1988

Vigente
Concede vantagens a servidores municipais
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Lei Ordinária 141/1988

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989
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Lei Ordinária 140/1988

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado.
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Lei Ordinária 139/1988

Vigente
Doação de imóvel ao Governo Federal
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Lei Ordinária 138/1988

Vigente
Considera expansão urbana área de Beniamino Dal Bó
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Lei Ordinária 137/1988

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo firma convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação de Serviços de Saúde Pública
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Lei Ordinária 136/1988

Vigente
Declara área de expansão urbana
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Lei Ordinária 135/1988

Vigente
Declara área de expansão urbana de propriedade de Albino Spaniol
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Lei Ordinária 134/1988

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 133/1988

Vigente
Aprova convênio firmado com o Estado através da Segurança Pública.
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Lei Ordinária 132/1988

Vigente
Aprova convênio firmado com o Governo Federal através do Ministério do Interior.
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Lei Ordinária 131/1988

Vigente
Aprova convênio firmado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde
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Lei Ordinária 130/1988

Vigente
Autoriza o Executivo a doar próprios do Município
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Lei Ordinária 129/1988

Vigente
Atualiza remuneração dos professores municipais
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Lei Ordinária 128/1987

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores municipais
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Lei Ordinária 127/1987

Vigente
Define índice de correção monetária de débitos fiscais
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Lei Ordinária 126/1987

Vigente
Altera o valor da UVC para 1988
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Lei Ordinária 125/1987

Vigente
Autoriza firmar convênio com a TELEPAR
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Lei Ordinária 124/1987

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1988
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Lei Ordinária 123/1987

Vigente
Cria órgão na estrutura administrativa do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 122/1987

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais.
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Lei Ordinária 121/1987

Vigente
Considera área de expansão urbana a área Loteamento Dalbó
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Lei Ordinária 120/1987

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 119/1987

Vigente
Aprova termo de cooperação financeira firmado com o Estado através da SEED
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Lei Ordinária 118/1987

Vigente
Aprova termo financeiro com o Ministério da Agricultura
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Lei Ordinária 117/1987

Vigente
Aprova termo de cooperação técnico-financeiro com o instituto de Assistência do Menor
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Lei Ordinária 116/1987

Vigente
Aprova termo de convênio firmado com a União através do Ministério do Desenvolvimento Urbano.
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Lei Ordinária 115/1987

Vigente
Aprova convênio firmado com o Estado através da Sec Saúde e Bem Estar Social
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Lei Ordinária 114/1986

Vigente
Altera a Tabela I, anexa a Lei 007/83
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