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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 177/1990

Vigente
Cria cargo no Quadro Único do Pessoal
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Lei Ordinária 176/1990

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes

Lei Ordinária 175/1990

Vigente
Autoriza alienar veículo
Detalhes

Lei Ordinária 174/1990

Vigente
Estabelece o sistema de classificação de cargos, número de cargos e níveis de vencimentos.
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Lei Ordinária 173/1990

Revogado
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 172/1990

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei Ordinária 171/1990

Vigente
Autoriza arrecadação de tributos e aplicações de recursos municipais em Instituições da rede privada.
Detalhes

Lei Ordinária 170/1990

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado
Detalhes

Lei Ordinária 169/1990

Vigente
Concede abono salarial ao funcionalismo
Detalhes

Lei Ordinária 168/1989

Vigente
Fixa o valor da UFM para 1990
Detalhes

Lei Ordinária 167/1989

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 166/1989

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
Detalhes

Lei Ordinária 165/1989

Vigente
Define critério para a admissão de pessoal no serviço público
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Lei Ordinária 164/1989

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1990
Detalhes

Lei Ordinária 163/1989

Vigente
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual triênio 1990/1992
Detalhes

Lei Ordinária 162/1989

Vigente
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a EMATER
Detalhes

Lei Ordinária 161/1989

Vigente
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 160/1989

Vigente
Autoriza doação de imóveis ao IAPAS
Detalhes

Lei Ordinária 159/1989

Vigente
Inclui parágrafo único da Lei 062/84 que trata da UVC
Detalhes

Lei Ordinária 158/1989

Vigente
Atualiza salários dos professores
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Lei Ordinária 157/1989

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 156/1989

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 155/1989

Vigente
Altera a Lei 140/88 que doa imóvel à EMATER
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Lei Ordinária 154/1989

Vigente
Autoriza instalar sistema de repetidora e retransmissão de sinal de TV
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Lei Ordinária 153/1989

Vigente
Autoriza abrir ao orçamento crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 152/1989

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet e Dr. Jamil Nakad
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Lei Ordinária 152/1989

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Tulio Luiz Zanchet
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Lei Ordinária 151/1989

Vigente
Autoriza o Executivo criar a biblioteca pública municipal
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Lei Ordinária 150/1989

Vigente
Autoriza o executivo firmar contrato de aluguel de clínica odontológica simplificada
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Lei Ordinária 149/1989

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores
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Lei Ordinária 148/1989

Vigente
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado.
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Lei Ordinária 147/1989

Vigente
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis.
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Lei Ordinária 166/1988

Vigente
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis - IVV
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Lei Ordinária 145/1988

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 144/1988

Vigente
Atualiza remuneração dos servidores Municipais
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Lei Ordinária 143/1988

Vigente
Autoriza doação de imóvel ao Governo Estadual
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Lei Ordinária 142/1988

Vigente
Concede vantagens a servidores municipais
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Lei Ordinária 141/1988

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1989
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Lei Ordinária 140/1988

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado.
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Lei Ordinária 139/1988

Vigente
Doação de imóvel ao Governo Federal
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