Lei Ordinária 264/1993 |
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Vigente |
Autoriza doar Lote Urbano para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pranchita |
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Lei Ordinária 263/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1994 |
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Lei Ordinária 262/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura do termo aditivo ao convênio entre a EMATER |
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Lei Ordinária 261/1993 |
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Vigente |
Referenda termo Cooperativo com a SEED |
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Lei Ordinária 260/1993 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com órgãos estadual e federal |
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Lei Ordinária 259/1993 |
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Vigente |
Referenda termo de Re-Retificação da COHAPAR |
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Lei Ordinária 258/1993 |
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Vigente |
Referenda a assinatura do termo de revalidação o convênio COPADAR |
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Lei Ordinária 257/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a biblioteca pública do Paraná e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 256/1993 |
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Vigente |
Referenda a assinatura de convênio firmado entre o Município e BENFAM |
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Lei Ordinária 255/1993 |
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Vigente |
Denomina Escola Municipal de Prachita |
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Lei Ordinária 254/1993 |
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Vigente |
Cria e altera cargos de provimento em comissão |
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Lei Ordinária 253/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre o regime de adiantamento |
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Lei Ordinária 252/1992 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1993 |
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Lei Ordinária 251/1992 |
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Vigente |
Institui normas para identificação de próprios do Município. |
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Lei Ordinária 250/1992 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 249/1992 |
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Vigente |
Altera o Sistema de Classificação de Cargos e Níveis de Vencimentos |
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Lei Ordinária 248/1992 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 247/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto Magistério |
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Lei Ordinária 246/1992 |
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Vigente |
Prorroga vencimento de contratos por prazo determinado |
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Lei Ordinária 245/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1993. |
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Lei Ordinária 244/1992 |
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Vigente |
Autoriza alienação de veículo |
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Lei Ordinária 243/1992 |
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Vigente |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares |
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Lei Ordinária 242/1992 |
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Vigente |
Altera a Lei 174/90 que estabelece classificação de cargos e vencimentos |
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Lei Ordinária 241/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS |
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Lei Ordinária 240/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato para exploração de cascalho. |
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Lei Ordinária 239/1992 |
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Vigente |
Destina recursos financeiros à Associação da Justiça de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 238/1992 |
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Vigente |
Autoriza a retenção do FPM em caso de inadimplência junto ao INSS |
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Lei Ordinária 237/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo ceder Lote Urbano à Rádio Pranchita FM Ltda. |
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Lei Ordinária 236/1992 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a Rádio Pranchita FM Ltda |
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Lei Ordinária 235/1992 |
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Vigente |
Doa Lote Urbano à SANEPAR |
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Lei Ordinária 234/1991 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do Município. |
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Lei Ordinária 233/1991 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1992. |
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Lei Ordinária 232/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a COPEL |
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Lei Ordinária 231/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo doar terreno urbano à União |
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Lei Ordinária 230/1991 |
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Vigente |
Concede gratuidade no transporte escolar do Município |
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Lei Ordinária 229/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER |
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Lei Ordinária 228/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política dos direitos da criança e de adolescentes |
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Lei Ordinária 227/1991 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. |
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Lei Ordinária 226/1991 |
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Vigente |
Concede incentivos a produtores rurais |
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Lei Ordinária 225/1991 |
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Vigente |
Aumenta número de vagas e altera o valor das funções gratificadas. |
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