Lei Ordinária 305/1994 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e vencimentos |
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Lei Ordinária 304/1993 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e níveis de vencimentos |
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Lei Ordinária 303/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 302/1993 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Legislação Municipal |
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Lei Ordinária 301/1993 |
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Vigente |
Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 300/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Fundo de Previdência do Município |
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Lei Ordinária 299/1993 |
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Revogado |
Dispõe sobre o Código de Postura do Município |
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Lei Ordinária 298/1993 |
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Revogado |
Institui o Código Tributário Municipal |
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Lei Ordinária 297/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 296/1993 |
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Vigente |
Referenda termo aditivo entre a SANEPAR e Pranchita |
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Lei Ordinária 295/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 294/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 293/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura entre Ministério da Educação e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 292/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 290/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 289/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 288/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município |
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Lei Ordinária 287/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura entre o Município e o DER |
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Lei Ordinária 286/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de termo de ajuste entre CODAPAR, EMATER OVINOPAR e o Município. |
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Lei Ordinária 285/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura entre a Secretaria de Ação Social e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 284/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social e o Município |
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Lei Ordinária 283/1993 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício de 1994 |
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Lei Ordinária 282/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 1994 a 1997. |
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Lei Ordinária 281/1993 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Agro Máquinas Konrad Ltda |
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Lei Ordinária 280/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar bens do Município |
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Lei Ordinária 279/1993 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares |
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Lei Ordinária 278/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de Termo de apoio entre a CODAPAR, EMATER e o Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 277/1993 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná |
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Lei Ordinária 276/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a COPEL |
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Lei Ordinária 275/1993 |
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Vigente |
Referenda assinatura do termo de convênio entre o Município e a LBA |
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Lei Ordinária 274/1993 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 273/1993 |
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Vigente |
Autoriza alienação de ações da Copel e Telepar |
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Lei Ordinária 272/1993 |
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Vigente |
Autoriza contratação de operação de crédito para antecipação de receitas. |
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Lei Ordinária 271/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Pranchita |
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Lei Ordinária 270/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre a constituição do Conselho do Bem Estar Social |
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Lei Ordinária 269/1993 |
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Vigente |
Autoriza contratos operação de crédito com o Banestado |
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Lei Ordinária 268/1993 |
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Vigente |
Altera dispositivo da Lei 174/90 que trata do Sistema de Cargos e Vencimentos |
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Lei Ordinária 267/1993 |
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Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores |
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Lei Ordinária 266/1993 |
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Vigente |
Altera a Lei 235/92 que trata da doação de Lote à SANEPAR |
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Lei Ordinária 265/1993 |
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Vigente |
Altera a Lei 192/90 que concede estímulo para instalação de indústrias |
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