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• Categoria: Lei Ordinária

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 1
• Decreto 5231
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 4
• Lei Ordinária 1401
• Lei Orgânica Municipal 2
• Portaria 2979
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 374
• Resolução CMAS 10
• Resolução CMDCA 7
• Resolução CMDM 4
• Resolução CMDPD 4
• Resolução CMDPI 8
• Resolução Secretaria Municipal de Saúde 31

Status

• Revogado 15
• Vigente 9641

Ano

• 2025 431
• 2024 270
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 360
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 304
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 326/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre desapropriação de terreno de Nésio Bottega
Detalhes

Lei Ordinária 325/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 324/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre desapropriação de terreno de Abrilino Caramori
Detalhes

Lei Ordinária 323/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre desapropriação de terreno de propriedade de Iolanda Geni S. Zavacki
Detalhes

Lei Ordinária 322/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadanias
Detalhes

Lei Ordinária 321/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura termo de ajuste com a CODAPAR
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Lei Ordinária 320/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995
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Lei Ordinária 319/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Lei 281/93 e 314/94 consequentemente do terreno aAgro Máquina Konrad e Amir Nicoletti
Detalhes

Lei Ordinária 318/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda Assinatura convênio com a CODAPAR
Detalhes

Lei Ordinária 317/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda Assinatura convênio com o DER
Detalhes

Lei Ordinária 316/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a EMATER
Detalhes

Lei Ordinária 315/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com o Ministério da Educação
Detalhes

Lei Ordinária 314/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos a empresa Amir Nicoletti
Detalhes

Lei Ordinária 313/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo contratar Operação de crédito com o Banestado através do FDU
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Lei Ordinária 312/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza permuta de imóveis com a MITRA Diocesana de Palmas
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Lei Ordinária 311/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Legislação Municipal e revoga a Lei 231/91 e Lei 212/91
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Lei Ordinária 310/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a alienação de ações da SANEPAR
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Lei Ordinária 309/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo contratar operação de crédito com o Banestado
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Lei Ordinária 308/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivo a empresa Luiz da Silva
Detalhes

Lei Ordinária 307/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre desapropriação de terreno de Sady Longhi
Detalhes

Lei Ordinária 307/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura convênio com o DER e Município de Pranchita
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Lei Ordinária 305/1994
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 304/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e níveis de vencimentos
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Lei Ordinária 303/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a FUNDEPAR
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Lei Ordinária 302/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Legislação Municipal
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Lei Ordinária 301/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 300/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Fundo de Previdência do Município
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Lei Ordinária 299/1993
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Código de Postura do Município
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Lei Ordinária 298/1993
Status: Revogado
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Código Tributário Municipal
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Lei Ordinária 297/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 296/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda termo aditivo entre a SANEPAR e Pranchita
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Lei Ordinária 295/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio entre a FAE e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 294/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio entre o Ministério da Educação e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 293/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura entre Ministério da Educação e o Município de Pranchita
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Lei Ordinária 292/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
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Lei Ordinária 290/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
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Lei Ordinária 289/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
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Lei Ordinária 288/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio entre a TELEPAR e o Município
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Lei Ordinária 287/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura entre o Município e o DER
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Lei Ordinária 286/1993
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo de ajuste entre CODAPAR, EMATER OVINOPAR e o Município.
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