Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 366/1995
Vigente
Altera dispositivo da Legislação Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 365/1995
Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 364/1995
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 363/1995
Vigente
Autoriza contratação de operação de crédito junto ao Banestado
Detalhes

Lei Ordinária 362/1994
Vigente
Doa Lote Urbano à FUNDEPAR para construção do Centro Esportivo Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 361/1994
Vigente
Concede incentivos à empresa Largura & Largura Ltda.
Detalhes

Lei Ordinária 360/1994
Vigente
Concede incentivo à empresa Hoppen & Hoppen Ltda
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Lei Ordinária 359/1994
Vigente
Concede incentivo à empresa Rudi Nei Magnani
Detalhes

Lei Ordinária 358/1994
Vigente
Autoriza alienação sob forma de pagamento de Lote Urbano com a COPEL
Detalhes

Lei Ordinária 357/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria Estadual de Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 356/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a SETA/FASPAR
Detalhes

Lei Ordinária 355/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a SETA/FASPAR
Detalhes

Lei Ordinária 354/1994
Vigente
Referenda Termo Aditivo com a Secretaria Estadual de Saúde
Detalhes

Lei Ordinária 353/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Sociedade Civil Bem Estar Social - BEMFAM
Detalhes

Lei Ordinária 352/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a TELEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 351/1994
Vigente
Altera dispositivo da Legislação Municipal Lei 298/93
Detalhes

Lei Ordinária 350/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Saúde do Paraná
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Lei Ordinária 350/1994
Vigente
Autoriza o Poder Executivo participar de consórcio intermunicipal
Detalhes

Lei Ordinária 349/1994
Vigente
Institui o Sistema de Controle Interno
Detalhes

Lei Ordinária 347/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com o Instituto de Saúde do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 346/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes

Lei Ordinária 345/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes

Lei Ordinária 344/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio com o DER
Detalhes

Lei Ordinária 343/1994
Vigente
Referenda assinatura convênio com a COPEL
Detalhes

Lei Ordinária 342/1994
Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1995.
Detalhes

Lei Ordinária 341/1994
Vigente
Referenda assinatura de convênio entre o Município e a FUNDEPAR
Detalhes

Lei Ordinária 340/1994
Vigente
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM
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Lei Ordinária 339/1994
Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores
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Lei Ordinária 338/1994
Vigente
Revoga a Lei 281/93 que concede incentivo a empresa Konrad
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Lei Ordinária 337/1994
Vigente
Autoriza o Executivo a conceder reparcelamento dos débitos de contribuição de melhoria
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Lei Ordinária 336/1994
Vigente
Referenda assinatura de termo de cooperação com o DER
Detalhes

Lei Ordinária 335/1994
Vigente
Referenda assinatura de termo aditivo com o DER
Detalhes

Lei Ordinária 334/1994
Vigente
Referenda assinatura com a Fundação de Ação Social do Paraná
Detalhes

Lei Ordinária 333/1994
Vigente
Referenda assinatura convênio com a Fundação de Ação Social
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Lei Ordinária 332/1994
Vigente
Referenda Termo de cooperação técnica com o DER
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Lei Ordinária 331/1994
Vigente
Dispõe sobre desapropriação de imóvel da empresa Sociedade Agrícola Germinal Ltda.
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Lei Ordinária 330/1994
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 329/1994
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 328/1994
Vigente
Altera dispositivos da Legislação Municipal Lei 174/90
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Lei Ordinária 327/1994
Vigente
Referenda assinatura FAE e o Município de Pranchita
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