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• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerAtoConvêniosDecretoEmenda à Lei OrgânicaInstrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de SaúdeLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios DiversosResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5138
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2893
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 385

Status

• Revogado 15
• Vigente 9394

Ano

• 2025 187
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 425/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria Escola Municipal Márcia Canzi Malacarne
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Lei Ordinária 424/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos a empresa Renato Mari & Cia Ltda para ampliação.
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Lei Ordinária 423/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera as leis 308/94 e 384/95
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Lei Ordinária 422/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores
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Lei Ordinária 421/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estima receita e fixa despesa para 1996
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Lei Ordinária 420/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de com a Secretaria Estadual de Fazenda
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Lei Ordinária 419/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com FNDE/MEC
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Lei Ordinária 418/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com o DER
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Lei Ordinária 417/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com o SEDU
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Lei Ordinária 416/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com a Telepar
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Lei Ordinária 415/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo firmar convênio com a Telepar
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Lei Ordinária 414/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com o FNDE
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Lei Ordinária 413/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com a empresa Maury Foppa Sottili para instalação de Teleposto Telefônico
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Lei Ordinária 412/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
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Lei Ordinária 411/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
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Lei Ordinária 410/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
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Lei Ordinária 409/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a Telepar
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Lei Ordinária 408/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
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Lei Ordinária 407/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a TELEPAR
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Lei Ordinária 406/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com a FUNDEPAR
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Lei Ordinária 405/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
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Lei Ordinária 404/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com a LBA
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Lei Ordinária 403/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura com a COPEL
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Lei Ordinária 402/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado
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Lei Ordinária 401/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de termo aditivo com Fundo Municipal de Saúde com a Associação Beneficente de Mães de Pranchita
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Lei Ordinária 400/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de Termo de cooperação com a EMATER
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Lei Ordinária 399/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivos da Legislação Municipal - Iluminação Pública
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Lei Ordinária 398/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM
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Lei Ordinária 397/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da Legislação Municipal - Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 396/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera denominação de imóvel urbano
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Lei Ordinária 395/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Município instituir a Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita
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Lei Ordinária 394/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996
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Lei Ordinária 393/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de Armando Bressan
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Lei Ordinária 392/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal
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Lei Ordinária 391/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Considera área de expansão urbana
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Lei Ordinária 390/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com o Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficente de Mães de Pranchita.
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Lei Ordinária 389/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com a Carlos Guarda para operação de Teleposto Telefônico,
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Lei Ordinária 388/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com a Orlando J Giongo para operação de Teleposto Telefônico,
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Lei Ordinária 387/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com a Darci Jachinski para operação de Teleposto Telefônico,
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Lei Ordinária 386/1995
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Referenda assinatura de convênio com a Severino C. Machado para operação de Teleposto Telefônico,
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