Lei Ordinária 467/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar bens |
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Lei Ordinária 466/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e controle do FUNDEF |
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Lei Ordinária 465/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doar Lote Urbano para construção do Destacamento de Polícia Miliatr. |
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Lei Ordinária 464/1997 |
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Vigente |
Cia o COMDEC - Defesa Civil |
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Lei Ordinária 463/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo adquirir uma área de terras |
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Lei Ordinária 462/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firma convênio com a SERPRA |
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Lei Ordinária 461/1997 |
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Vigente |
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal |
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Lei Ordinária 460/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998 |
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Lei Ordinária 459/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo transferir parte do FPM a ANSOP |
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Lei Ordinária 458/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política Municipal de emprego e relação do trabalho |
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Lei Ordinária 457/1997 |
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Vigente |
Referenda Termo de cessão temporária com a FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 456/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Associação da Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 455/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba |
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Lei Ordinária 453/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo se ausentar do País |
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Lei Ordinária 452/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo fixar multas e juros |
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Lei Ordinária 451/1997 |
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Vigente |
Autoriza isentar multas |
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Lei Ordinária 450/1997 |
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Vigente |
Autoria o Executivo contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 449/1996 |
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Vigente |
Concede incentivos a empresa SULBRAS Indústria de Laticínios Ltda. |
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Lei Ordinária 448/1996 |
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Vigente |
Denomina Centro Esportivo Educacional Armindo Viecelli |
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Lei Ordinária 447/1996 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1997 |
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Lei Ordinária 446/1996 |
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Vigente |
Concede incentivos a empresa COFRIMAR |
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Lei Ordinária 445/1996 |
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Vigente |
Concede incentivo a Empresa Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda |
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Lei Ordinária 444/1996 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 443/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a SEAB |
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Lei Ordinária 442/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes |
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Lei Ordinária 441/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde |
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Lei Ordinária 440/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura do convênio Fundação Nacional de Saúde e o Município para manutenção da Fundação |
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Lei Ordinária 439/1996 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal doar Lote para a SANEPAR |
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Lei Ordinária 438/1996 |
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Vigente |
Cria o conselho municipal de agricultura |
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Lei Ordinária 437/1996 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a associação dos artesões |
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Lei Ordinária 436/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres |
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Lei Ordinária 434/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública APAE |
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Lei Ordinária 433/1996 |
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Vigente |
Referenda assinatura FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 432/1996 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos |
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Lei Ordinária 431/1996 |
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Vigente |
Define data base e critérios para recomposição salarial |
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Lei Ordinária 430/1996 |
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Vigente |
Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 429/1996 |
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Vigente |
Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996 |
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Lei Ordinária 428/1996 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 427/1996 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei 395/95 |
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Lei Ordinária 426/1996 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo |
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