Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 467/1997

Vigente
Autoriza o Executivo alienar bens
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Lei Ordinária 466/1997

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e controle do FUNDEF
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Lei Ordinária 465/1997

Vigente
Autoriza a doar Lote Urbano para construção do Destacamento de Polícia Miliatr.
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Lei Ordinária 464/1997

Vigente
Cia o COMDEC - Defesa Civil
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Lei Ordinária 463/1997

Vigente
Autoriza o Executivo adquirir uma área de terras
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Lei Ordinária 462/1997

Vigente
Autoriza o Executivo firma convênio com a SERPRA
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Lei Ordinária 461/1997

Vigente
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
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Lei Ordinária 460/1997

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998
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Lei Ordinária 459/1997

Vigente
Autoriza o Executivo transferir parte do FPM a ANSOP
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Lei Ordinária 458/1997

Vigente
Dispõe sobre a política Municipal de emprego e relação do trabalho
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Lei Ordinária 457/1997

Vigente
Referenda Termo de cessão temporária com a FUNDEPAR
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Lei Ordinária 456/1997

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Associação da Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 455/1997

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba
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Lei Ordinária 453/1997

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo se ausentar do País
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Lei Ordinária 452/1997

Vigente
Autoriza o Executivo fixar multas e juros
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Lei Ordinária 451/1997

Vigente
Autoriza isentar multas
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Lei Ordinária 450/1997

Vigente
Autoria o Executivo contratar operação de crédito junto ao Fundo de Previdência do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 449/1996

Vigente
Concede incentivos a empresa SULBRAS Indústria de Laticínios Ltda.
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Lei Ordinária 448/1996

Vigente
Denomina Centro Esportivo Educacional Armindo Viecelli
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Lei Ordinária 447/1996

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 1997
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Lei Ordinária 446/1996

Vigente
Concede incentivos a empresa COFRIMAR
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Lei Ordinária 445/1996

Vigente
Concede incentivo a Empresa Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
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Lei Ordinária 444/1996

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 443/1996

Vigente
Referenda assinatura de convênio com a SEAB
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Lei Ordinária 442/1996

Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes
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Lei Ordinária 441/1996

Vigente
Referenda assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde
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Lei Ordinária 440/1996

Vigente
Referenda assinatura do convênio Fundação Nacional de Saúde e o Município para manutenção da Fundação
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Lei Ordinária 439/1996

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal doar Lote para a SANEPAR
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Lei Ordinária 438/1996

Vigente
Cria o conselho municipal de agricultura
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Lei Ordinária 437/1996

Vigente
Declara de utilidade pública a associação dos artesões
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Lei Ordinária 436/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres
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Lei Ordinária 434/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública APAE
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Lei Ordinária 433/1996

Vigente
Referenda assinatura FUNDEPAR
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Lei Ordinária 432/1996

Vigente
Altera dispositivos da Lei 174/90 que estabelece sistema de classificação de cargos
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Lei Ordinária 431/1996

Vigente
Define data base e critérios para recomposição salarial
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Lei Ordinária 430/1996

Vigente
Cria o Quadro Único do Pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 429/1996

Vigente
Estima receita e fixa receita da Fundação para o Exercício de 1996
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Lei Ordinária 428/1996

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 427/1996

Vigente
Altera dispositivos da Lei 395/95
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Lei Ordinária 426/1996

Vigente
Cria cargo de provimento efetivo
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