Lei Ordinária 508/1999 |
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Vigente |
Dispensa diretrizes previstas nos Artigo 6 e 7 da Lei Federal 6766 para aprovação de loteamentos |
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Lei Ordinária 507/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para o Orçamento Exercício 2000 |
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Lei Ordinária 506/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a contribuir ao consórcio intergestores do Paraná Medicamentos. |
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Lei Ordinária 505/1999 |
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Vigente |
Extingue o sistema de previdência de Pranchita e Fundo de Previdência dos Servidores Civis do Município |
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Lei Ordinária 504/1999 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 503/1999 |
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Vigente |
Nomeia vias públicas do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 502/1999 |
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Vigente |
Altera dispositivos fa Lei 430/96 do Sistema de classificação de cargos e vencimentos |
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Lei Ordinária 501/1999 |
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Vigente |
Altera a redação do Artigo 7º da Lei 300/93 |
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Lei Ordinária 500/1999 |
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Vigente |
Nomeia o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Valentin Faquinello |
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Lei Ordinária 499/1999 |
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Vigente |
Autoriza alienar uma ensilhadeira forrageira |
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Lei Ordinária 498/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder estímulo para instalação de empresas no Município. |
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Lei Ordinária 497/1999 |
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Vigente |
Autoriza o poder Executivo doar ao Colégio Estadual Júlio Giongo a Biblioteca Pública Municipal |
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Lei Ordinária 496/1999 |
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Vigente |
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 495/1999 |
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Vigente |
Altera redação do item b do Artigo 1º da lei 391/95 |
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Lei Ordinária 494/1998 |
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Vigente |
Altera a denominação de imóvel urbano |
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Lei Ordinária 493/1998 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa para 1999 |
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Lei Ordinária 492/1998 |
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Vigente |
Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal |
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Lei Ordinária 491/1998 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 490/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL |
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Lei Ordinária 489/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba |
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Lei Ordinária 488/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 |
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Lei Ordinária 487/1998 |
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Vigente |
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério |
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Lei Ordinária 486/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU |
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Lei Ordinária 485/1998 |
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Vigente |
Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90 |
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Lei Ordinária 484/1998 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 483/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage |
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Lei Ordinária 482/1998 |
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Vigente |
Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria |
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Lei Ordinária 481/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 480/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER |
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Lei Ordinária 479/1998 |
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Vigente |
Autoriza alienar bens móvel |
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Lei Ordinária 478/1997 |
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Vigente |
Dá nova redação e altera artigos da lei nº 228/91 que trata sobre a política dos direitos da criança e do adolescente. |
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Lei Ordinária 477/1997 |
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Vigente |
Altera redação do Artigo 1º da Lei 221/91 |
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Lei Ordinária 476/1997 |
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Vigente |
Institui locação de espaço publicitário do Ginásio de Esportes |
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Lei Ordinária 475/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 1998 |
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Lei Ordinária 474/1997 |
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Vigente |
Autoriza a alienar bens - máquinas e equipamentos |
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Lei Ordinária 473/1997 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Antônio Humberto Zanini |
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Lei Ordinária 472/1997 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para 1998 |
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Lei Ordinária 471/1997 |
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Vigente |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC |
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Lei Ordinária 469/1997 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública APMs |
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Lei Ordinária 468/1997 |
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Vigente |
Autoriza a doar terreno à COHAPAR |
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