Legislação

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Ano

Lei Ordinária 508/1999

Vigente
Dispensa diretrizes previstas nos Artigo 6 e 7 da Lei Federal 6766 para aprovação de loteamentos
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Lei Ordinária 507/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para o Orçamento Exercício 2000
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Lei Ordinária 506/1999

Vigente
Autoriza o Executivo a contribuir ao consórcio intergestores do Paraná Medicamentos.
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Lei Ordinária 505/1999

Vigente
Extingue o sistema de previdência de Pranchita e Fundo de Previdência dos Servidores Civis do Município
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Lei Ordinária 504/1999

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 503/1999

Vigente
Nomeia vias públicas do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 502/1999

Vigente
Altera dispositivos fa Lei 430/96 do Sistema de classificação de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 501/1999

Vigente
Altera a redação do Artigo 7º da Lei 300/93
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Lei Ordinária 500/1999

Vigente
Nomeia o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Valentin Faquinello
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Lei Ordinária 499/1999

Vigente
Autoriza alienar uma ensilhadeira forrageira
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Lei Ordinária 498/1999

Vigente
Autoriza o Executivo a conceder estímulo para instalação de empresas no Município.
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Lei Ordinária 497/1999

Vigente
Autoriza o poder Executivo doar ao Colégio Estadual Júlio Giongo a Biblioteca Pública Municipal
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Lei Ordinária 496/1999

Vigente
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 495/1999

Vigente
Altera redação do item b do Artigo 1º da lei 391/95
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Lei Ordinária 494/1998

Vigente
Altera a denominação de imóvel urbano
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Lei Ordinária 493/1998

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 1999
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Lei Ordinária 492/1998

Vigente
Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal
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Lei Ordinária 491/1998

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 490/1998

Vigente
Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL
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Lei Ordinária 489/1998

Vigente
Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba
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Lei Ordinária 488/1998

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
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Lei Ordinária 487/1998

Vigente
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério
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Lei Ordinária 486/1998

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
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Lei Ordinária 485/1998

Vigente
Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90
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Lei Ordinária 484/1998

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 483/1998

Vigente
Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage
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Lei Ordinária 482/1998

Vigente
Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria
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Lei Ordinária 481/1998

Vigente
Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 480/1998

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER
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Lei Ordinária 479/1998

Vigente
Autoriza alienar bens móvel
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Lei Ordinária 478/1997

Vigente
Dá nova redação e altera artigos da lei nº 228/91 que trata sobre a política dos direitos da criança e do adolescente.
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Lei Ordinária 477/1997

Vigente
Altera redação do Artigo 1º da Lei 221/91
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Lei Ordinária 476/1997

Vigente
Institui locação de espaço publicitário do Ginásio de Esportes
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Lei Ordinária 475/1997

Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 1998
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Lei Ordinária 474/1997

Vigente
Autoriza a alienar bens - máquinas e equipamentos
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Lei Ordinária 473/1997

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Antônio Humberto Zanini
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Lei Ordinária 472/1997

Vigente
Estima receita e fixa despesa para 1998
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Lei Ordinária 471/1997

Vigente
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
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Lei Ordinária 469/1997

Vigente
Declara de utilidade pública APMs
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Lei Ordinária 468/1997

Vigente
Autoriza a doar terreno à COHAPAR
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