Lei Ordinária 519/1999 |
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Vigente |
Concede Incentivos à empresa D. Corona & Filhos Ltda |
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Lei Ordinária 518/1999 |
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Vigente |
Concede Incentivos à empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda |
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Lei Ordinária 517/1999 |
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Vigente |
Concede Incentivos à empresa AA Comércio de Peças Agrícolas Ltda |
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Lei Ordinária 516/1999 |
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Vigente |
Estabelece critérios para concessão de progressão /avanço aos servidores |
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Lei Ordinária 515/1999 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2000 |
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Lei Ordinária 514/1999 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública APMs |
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Lei Ordinária 513/1999 |
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Vigente |
Concede Incentivos à empresa Fredo & Freddo Ltda |
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Lei Ordinária 512/1999 |
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Vigente |
Concede Incentivos à empresa J. E. de Barros Transportes Ltda |
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Lei Ordinária 511/1999 |
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Vigente |
Concede Incentivos à empresa Renato Mari & Cia Ltda |
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Lei Ordinária 510/1999 |
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Vigente |
Concede Incentivos à empresa Faquinello Neto & Cia Ltda |
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Lei Ordinária 509/1999 |
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Vigente |
Altera a Lei 446/96 que concede incentivo a empresa COFRIMAR |
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Lei Ordinária 508/1999 |
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Vigente |
Dispensa diretrizes previstas nos Artigo 6 e 7 da Lei Federal 6766 para aprovação de loteamentos |
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Lei Ordinária 507/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para o Orçamento Exercício 2000 |
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Lei Ordinária 506/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a contribuir ao consórcio intergestores do Paraná Medicamentos. |
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Lei Ordinária 505/1999 |
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Vigente |
Extingue o sistema de previdência de Pranchita e Fundo de Previdência dos Servidores Civis do Município |
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Lei Ordinária 504/1999 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 503/1999 |
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Vigente |
Nomeia vias públicas do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 502/1999 |
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Vigente |
Altera dispositivos fa Lei 430/96 do Sistema de classificação de cargos e vencimentos |
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Lei Ordinária 501/1999 |
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Vigente |
Altera a redação do Artigo 7º da Lei 300/93 |
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Lei Ordinária 500/1999 |
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Vigente |
Nomeia o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Valentin Faquinello |
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Lei Ordinária 499/1999 |
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Vigente |
Autoriza alienar uma ensilhadeira forrageira |
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Lei Ordinária 498/1999 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a conceder estímulo para instalação de empresas no Município. |
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Lei Ordinária 497/1999 |
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Vigente |
Autoriza o poder Executivo doar ao Colégio Estadual Júlio Giongo a Biblioteca Pública Municipal |
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Lei Ordinária 496/1999 |
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Vigente |
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 495/1999 |
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Vigente |
Altera redação do item b do Artigo 1º da lei 391/95 |
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Lei Ordinária 494/1998 |
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Vigente |
Altera a denominação de imóvel urbano |
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Lei Ordinária 493/1998 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa para 1999 |
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Lei Ordinária 492/1998 |
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Vigente |
Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal |
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Lei Ordinária 491/1998 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 490/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL |
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Lei Ordinária 489/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba |
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Lei Ordinária 488/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 |
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Lei Ordinária 487/1998 |
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Vigente |
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério |
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Lei Ordinária 486/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU |
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Lei Ordinária 485/1998 |
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Vigente |
Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90 |
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Lei Ordinária 484/1998 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 483/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage |
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Lei Ordinária 482/1998 |
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Vigente |
Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria |
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Lei Ordinária 481/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 480/1998 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER |
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