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Status

Ano

Lei Ordinária 519/1999

Vigente
Concede Incentivos à empresa D. Corona & Filhos Ltda
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Lei Ordinária 518/1999

Vigente
Concede Incentivos à empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda
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Lei Ordinária 517/1999

Vigente
Concede Incentivos à empresa AA Comércio de Peças Agrícolas Ltda
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Lei Ordinária 516/1999

Vigente
Estabelece critérios para concessão de progressão /avanço aos servidores
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Lei Ordinária 515/1999

Vigente
Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2000
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Lei Ordinária 514/1999

Vigente
Declara de utilidade pública APMs
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Lei Ordinária 513/1999

Vigente
Concede Incentivos à empresa Fredo & Freddo Ltda
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Lei Ordinária 512/1999

Vigente
Concede Incentivos à empresa J. E. de Barros Transportes Ltda
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Lei Ordinária 511/1999

Vigente
Concede Incentivos à empresa Renato Mari & Cia Ltda
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Lei Ordinária 510/1999

Vigente
Concede Incentivos à empresa Faquinello Neto & Cia Ltda
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Lei Ordinária 509/1999

Vigente
Altera a Lei 446/96 que concede incentivo a empresa COFRIMAR
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Lei Ordinária 508/1999

Vigente
Dispensa diretrizes previstas nos Artigo 6 e 7 da Lei Federal 6766 para aprovação de loteamentos
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Lei Ordinária 507/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para o Orçamento Exercício 2000
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Lei Ordinária 506/1999

Vigente
Autoriza o Executivo a contribuir ao consórcio intergestores do Paraná Medicamentos.
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Lei Ordinária 505/1999

Vigente
Extingue o sistema de previdência de Pranchita e Fundo de Previdência dos Servidores Civis do Município
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Lei Ordinária 504/1999

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 503/1999

Vigente
Nomeia vias públicas do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 502/1999

Vigente
Altera dispositivos fa Lei 430/96 do Sistema de classificação de cargos e vencimentos
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Lei Ordinária 501/1999

Vigente
Altera a redação do Artigo 7º da Lei 300/93
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Lei Ordinária 500/1999

Vigente
Nomeia o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Valentin Faquinello
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Lei Ordinária 499/1999

Vigente
Autoriza alienar uma ensilhadeira forrageira
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Lei Ordinária 498/1999

Vigente
Autoriza o Executivo a conceder estímulo para instalação de empresas no Município.
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Lei Ordinária 497/1999

Vigente
Autoriza o poder Executivo doar ao Colégio Estadual Júlio Giongo a Biblioteca Pública Municipal
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Lei Ordinária 496/1999

Vigente
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 495/1999

Vigente
Altera redação do item b do Artigo 1º da lei 391/95
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Lei Ordinária 494/1998

Vigente
Altera a denominação de imóvel urbano
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Lei Ordinária 493/1998

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para 1999
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Lei Ordinária 492/1998

Vigente
Referenda assinatura de contratos de repasses celebrado com a União Federal
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Lei Ordinária 491/1998

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 490/1998

Vigente
Autoriza o Executivo assinar convênio com a COPEL
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Lei Ordinária 489/1998

Vigente
Autoriza o Poder Executivo transferir servidores para o município de Bela Vista da Caroba
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Lei Ordinária 488/1998

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999
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Lei Ordinária 487/1998

Vigente
Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério
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Lei Ordinária 486/1998

Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
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Lei Ordinária 485/1998

Vigente
Altera Inciso VI do Artigo !º da Lei 195/90
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Lei Ordinária 484/1998

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 483/1998

Vigente
Autoriza o Executivo alienar o veículo voyage
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Lei Ordinária 482/1998

Vigente
Autoriza firmar termo de convênio com a Sociedade Social Santa Mônica das Irmãs Agostianas Servas de Jesus e Maria
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Lei Ordinária 481/1998

Vigente
Autoriza o Executivo doar terminal telefônico à Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 480/1998

Vigente
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o DER
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