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• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerAtoConvêniosDecretoEmenda à Lei OrgânicaInstrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de SaúdeLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios DiversosResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5138
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2893
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 385

Status

• Revogado 15
• Vigente 9394

Ano

• 2025 187
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 548/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Mauri Vian & Cia Ltda
Detalhes

Lei Ordinária 547/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Celso Luiz Fornazari
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Lei Ordinária 546/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara de Pranchita
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Lei Ordinária 545/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais para 2001/2004.
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Lei Ordinária 544/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera parte do Artigo 1º da Lei 360/94 a qual concede incentivos a empresa Hopen & Hopen Ltda
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Lei Ordinária 543/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Doa terreno a APAE
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Lei Ordinária 542/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Cleusa Zibetti Devitte
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Lei Ordinária 541/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Neuri Bertochi
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Lei Ordinária 540/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Marcos Alberto Werner
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Lei Ordinária 539/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 531/00
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Lei Ordinária 538/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Irmãos Corso Ltda
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Lei Ordinária 537/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara área de expansão urbana de Marcos Vinícius Dalmagro
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Lei Ordinária 536/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário a Jaime Correia de Lima
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Lei Ordinária 535/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dá denominação à vias públicas
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Lei Ordinária 534/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2001
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Lei Ordinária 533/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo firmar convênio administrativo com Tarcisio Pezzini e outros da Linha São Roque
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Lei Ordinária 532/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo doar terreno à COHAPAR
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Lei Ordinária 531/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
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Lei Ordinária 530/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo de pessoal
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Lei Ordinária 529/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo firmar termo de comodato - Programa Habitar Brasil
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Lei Ordinária 528/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Ecofertil Adubos Orgânicos Ltda
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Lei Ordinária 527/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo firmar termo de comodato com a Associação de Agricultores da Linha Três Irmãos
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Lei Ordinária 526/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti
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Lei Ordinária 525/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Insere inciso ao Artigo 1º da Lei 182/90
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Lei Ordinária 524/2000
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo conceder abono salarial FUNDEF
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Lei Ordinária 523/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos professores do FUNDEF
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Lei Ordinária 522/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a redação do Artigo 4º da Lei 505/99
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Lei Ordinária 521/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SEBRAE/PR
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Lei Ordinária 520/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa Rádio Pranchita FM Ltda
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Lei Ordinária 519/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa D. Corona & Filhos Ltda
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Lei Ordinária 518/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda
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Lei Ordinária 517/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa AA Comércio de Peças Agrícolas Ltda
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Lei Ordinária 516/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estabelece critérios para concessão de progressão /avanço aos servidores
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Lei Ordinária 515/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2000
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Lei Ordinária 514/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara de utilidade pública APMs
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Lei Ordinária 513/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa Fredo & Freddo Ltda
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Lei Ordinária 512/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa J. E. de Barros Transportes Ltda
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Lei Ordinária 511/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa Renato Mari & Cia Ltda
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Lei Ordinária 510/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede Incentivos à empresa Faquinello Neto & Cia Ltda
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Lei Ordinária 509/1999
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a Lei 446/96 que concede incentivo a empresa COFRIMAR
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