Lei Ordinária 588/2002 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos financeira para APAE |
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Lei Ordinária 587/2002 |
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Vigente |
Revoga as Lei 540/2000 e 542/2000 as quais concedem incentivos às empresas Marcos Werner e Cleusa Z. Devitte |
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Lei Ordinária 586/2002 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento em comissão |
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Lei Ordinária 585/2002 |
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Vigente |
Altera o inciso VI do Artigo 17 da Lei 056/84 |
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Lei Ordinária 584/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo revogar escritura pública de doação. |
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Lei Ordinária 583/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar um equipamento esterilizador Auto Clave |
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Lei Ordinária 582/2002 |
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Vigente |
Autoriza executivo alienar uma retroescavadeira |
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Lei Ordinária 581/2002 |
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Vigente |
Revoga a Lei 519/99 que concede incentivos à empresa D.Corona & Filhos Ltda |
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Lei Ordinária 580/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar colhedora de forragens |
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Lei Ordinária 579/2002 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo e altera número de vagas |
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Lei Ordinária 578/2002 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos professores FUNDEF |
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Lei Ordinária 577/2001 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Ecofértil Adubos Orgânicos Ltda |
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Lei Ordinária 576/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o estatuto do funcionalismo do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 575/2001 |
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Vigente |
Altera o Artigo 2º da Lei nº 360/94 a qual concede incentivo a empresa Hopen & Hopen Ltda |
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Lei Ordinária 574/2001 |
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Vigente |
Define Data Base para recomposição dos vencimentos dos Servidores. |
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Lei Ordinária 573/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar animais do Centro de Produção |
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Lei Ordinária 572/2001 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2002 |
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Lei Ordinária 571/2001 |
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Vigente |
Prorroga prazo para conclusão e início das atividades constantes das Leis 538/00 e 542/00 |
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Lei Ordinária 570/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre p Plano Plurianual do Município de Pranchita para os Exercícios de 2002 a 2005 |
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Lei Ordinária 569/2001 |
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Vigente |
Define a forma e índice de reajuste da UFM - Unidade Fiscal do Município |
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Lei Ordinária 568/2001 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito de crédito adicional Especial |
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Lei Ordinária 567/2001 |
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Vigente |
Autoriza a movimentação de recursos financeiros no Banco Cooperativo Sicredi SA e Banco do Estado SA |
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Lei Ordinária 566/2001 |
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Vigente |
Nomeia creche municipal de Centro Educacional Infantil Primeiros Passos |
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Lei Ordinária 565/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Código de Justiça Desportiva no Município |
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Lei Ordinária 564/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo parcelar débitos |
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Lei Ordinária 563/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar pertencentes ao Município |
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Lei Ordinária 563/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para 2002 |
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Lei Ordinária 561/2001 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana de Moacir Foppa |
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Lei Ordinária 560/2001 |
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Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - Bolsa Escola |
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Lei Ordinária 559/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 202 a 2005 |
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Lei Ordinária 558/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar convênio com o Município de Bela Vista da Caroba |
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Lei Ordinária 557/2001 |
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Vigente |
Autoriza firmar termo de comodato com o Conselho de Agricultores da Linha São José |
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Lei Ordinária 556/2001 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento em comissão |
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Lei Ordinária 555/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Ademir José Fornasari |
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Lei Ordinária 554/2000 |
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Vigente |
Modifica os Artigos 24, 25. 29 e 38 da Lei 228/91 alterada pela lei 478/97 |
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Lei Ordinária 553/2000 |
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Vigente |
Altera as áreas e confrontações dos lotes rurais 87 e 90 constantes da Lei 138/88 |
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Lei Ordinária 552/2000 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Canzi e Marodim Ltda |
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Lei Ordinária 551/2000 |
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Vigente |
Autoriza a Associar o Município a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste |
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Lei Ordinária 550/2000 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2001 |
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Lei Ordinária 549/2000 |
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Vigente |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 540/00 e altera a Lei 514/99 e revoga a Lei 520/99 |
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