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• Categoria: Lei Ordinária

Categoria Legislação QualquerAtoConvêniosDecretoEmenda à Lei OrgânicaInstrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de SaúdeLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios DiversosResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5138
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2893
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 385

Status

• Revogado 15
• Vigente 9394

Ano

• 2025 187
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 628/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
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Lei Ordinária 627/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Luiz da Silva Agrícolas
Detalhes

Lei Ordinária 626/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Elias M. Vargas & Cia Ltda
Detalhes

Lei Ordinária 625/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa A.A. Comércio de Peças Agrícolas Ltda
Detalhes

Lei Ordinária 624/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Lúcia Cerutti
Detalhes

Lei Ordinária 623/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa Canzi & Marodin Ltda
Detalhes

Lei Ordinária 622/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede incentivos à empresa COFRIMAR
Detalhes

Lei Ordinária 621/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
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Lei Ordinária 620/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre diretrizes para elaboração do Orçamento de 2004
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Lei Ordinária 619/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2003
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Lei Ordinária 618/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 612/03
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Lei Ordinária 617/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera o nível de vencimentos do cargo de provimento efetivo de Assistente Social
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Lei Ordinária 616/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza firmar convênio com a Pastoral da Criança
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Lei Ordinária 615/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cria cargo de provimento em comissão
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Lei Ordinária 614/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia Casa da Cultura Prefeito Jandir Feroldi
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Lei Ordinária 613/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento exercício de 2003
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Lei Ordinária 612/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 611/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o Conselho de Saúde e extingue Lei 213/91
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Lei Ordinária 610/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à Habitação de Interesse Social
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Lei Ordinária 609/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis
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Lei Ordinária 608/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à APAE
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Lei Ordinária 607/2003
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo conceder abono salarial professores FUNDEF
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Lei Ordinária 606/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública.
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Lei Ordinária 605/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Extingue o Fundo Municipal de Saúde
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Lei Ordinária 604/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Estima receita e fixa despesa para o Exercício de 2003
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Lei Ordinária 603/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 602/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza alienar estrutura metálica da quadra de esportes da comunidade de Vista Gaúcha
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Lei Ordinária 601/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2003
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Lei Ordinária 600/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 599/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 598/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 597/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza firmar parcelamento de débitos com a Receita Federal referente o PASEP
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Lei Ordinária 596/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 595/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Brasão do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 594/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Executivo firmar consórcio intermunicipal
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Lei Ordinária 593/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 592/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 591/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Institui normas que regulam o serviço de inspeção animal
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Lei Ordinária 590/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei 360/94 a qual concede incentivos à empresa Hopen & Hopen Ltda e revoga a Lei 575/2001
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Lei Ordinária 589/2002
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera o PPA, a LDO e autoriza abrir crédito adicional especial
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