Lei Ordinária 668/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo doar Lote Rural à FUNDEPAR |
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Lei Ordinária 667/2005 |
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Vigente |
Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná |
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Lei Ordinária 666/2005 |
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Vigente |
Altera número de vagas do cargo de Telefonista |
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Lei Ordinária 665/2005 |
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Vigente |
Autoriza alienar veículo do Municipio |
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Lei Ordinária 664/2005 |
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Vigente |
Autoriza alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 663/2005 |
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Vigente |
Dispõe sobre a política de industrialização do Município |
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Lei Ordinária 662/2005 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2006 |
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Lei Ordinária 661/2005 |
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Vigente |
Autoriza os Poderes a concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento |
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Lei Ordinária 660/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar o veículo Vectra |
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Lei Ordinária 659/2005 |
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Vigente |
Transfere recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 658/2005 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 657/2005 |
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Vigente |
Transfere recursos financeiros a APAE de Pranchita |
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Lei Ordinária 656/2005 |
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Vigente |
Declara área de expansão urbana, area de Izeo Malacarne |
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Lei Ordinária 655/2005 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 654/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a distribuir aos professores as sobras dos 60% do FUNDEF |
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Lei Ordinária 653/2004 |
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Vigente |
Oficializa o Hino do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 652/2004 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo ceder em comodato o prédio da extinta escola à comunidade de São João |
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Lei Ordinária 651/2004 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2005 |
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Lei Ordinária 650/2004 |
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Vigente |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 624/03 |
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Lei Ordinária 649/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2005 |
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Lei Ordinária 648/2004 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Joarez Piaia & Cia Ltda |
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Lei Ordinária 647/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para 2005 a 2008 |
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Lei Ordinária 646/2004 |
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Vigente |
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. |
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Lei Ordinária 645/2004 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Jonas de Araújo |
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Lei Ordinária 644/2004 |
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Vigente |
Autoriza a abrir crédito adicional Especial |
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Lei Ordinária 643/2004 |
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Vigente |
Autoriza a abrir uma conta junto a Agência do Itaú para devolução de valores utilizados de 1999 a 2000 referente ao extinto Fundo de Previdência Municipal |
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Lei Ordinária 642/2004 |
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Vigente |
Título de Cidadão Honorário a Alcides Fredo |
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Lei Ordinária 641/2004 |
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Vigente |
Denomina várias vias públicas do Município |
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Lei Ordinária 640/2004 |
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Vigente |
Nomeia creche municipal de Centro de Educação Infantil Fernando Firmino Moresco |
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Lei Ordinária 639/2004 |
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Vigente |
Denomina de Alaides Batistela o Ginásio de Esportes da comunidade de Vista Gaúcha |
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Lei Ordinária 638/2004 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos financeiros s APAE |
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Lei Ordinária 637/2004 |
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Vigente |
Autoriza conceder abono salarial aos professores FUNDEF |
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Lei Ordinária 636/2003 |
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Vigente |
Institui no Município de Pranchita Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública |
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Lei Ordinária 635/2003 |
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Vigente |
Dispõe sobre ISSQN |
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Lei Ordinária 634/2003 |
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Vigente |
Altera o nível de vencimentos do cargo efetivo de Zelador(a) |
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Lei Ordinária 633/2003 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para 2004 |
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Lei Ordinária 632/2003 |
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Vigente |
Dá nova denominação da área do Centro de Produção Agropecuária e revoga o Artigo 2º do Decreto 228/86 |
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Lei Ordinária 631/2003 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 630/2003 |
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Vigente |
Altera o inciso VI do Artigo 17 da Lei 585/2002 |
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Lei Ordinária 629/2003 |
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Vigente |
Concede incentivos à empresa Renato Mari & Cia Ltda |
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