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Status

Ano

Lei Ordinária 683/2005
Vigente
Autoriza ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal de saúde
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Lei Ordinária 682/2005
Vigente
Autoriza o Executivo alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 681/2005
Vigente
Fixa valor da taxa de coleta de lixo
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Lei Ordinária 680/2005
Vigente
Autoriza proceder doação aos mutuários do Habitar Brasil
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Lei Ordinária 679/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 678/2005
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2006
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Lei Ordinária 677/2005
Vigente
Autoriza celebrar convênio com o TJ do Paraná
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Lei Ordinária 676/2005
Vigente
Autoriza o Executivo doar rede de abastecimento de água para SANEPAR
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Lei Ordinária 675/2005
Vigente
Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2006/2009
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Lei Ordinária 674/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 673/2005
Vigente
Concessão Administrativa para a CLAF
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Lei Ordinária 672/2005
Vigente
Autoriza doar lotes urbanos para COHAPAR
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Lei Ordinária 671/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 670/2005
Vigente
Dispõe sobre aquisição de imóvel localizado na zona urbana de propriedade da Copel
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Lei Ordinária 669/2005
Vigente
Acrescenta Inciso ao Artigo 3º da Lei 667/05
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Lei Ordinária 668/2005
Vigente
Autoriza o Executivo doar Lote Rural à FUNDEPAR
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Lei Ordinária 667/2005
Vigente
Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
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Lei Ordinária 666/2005
Vigente
Altera número de vagas do cargo de Telefonista
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Lei Ordinária 665/2005
Vigente
Autoriza alienar veículo do Municipio
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Lei Ordinária 664/2005
Vigente
Autoriza alienar veículo da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 663/2005
Vigente
Dispõe sobre a política de industrialização do Município
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Lei Ordinária 662/2005
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2006
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Lei Ordinária 661/2005
Vigente
Autoriza os Poderes a concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento
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Lei Ordinária 660/2005
Vigente
Autoriza o Executivo alienar o veículo Vectra
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Lei Ordinária 659/2005
Vigente
Transfere recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 658/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 657/2005
Vigente
Transfere recursos financeiros a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 656/2005
Vigente
Declara área de expansão urbana, area de Izeo Malacarne
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Lei Ordinária 655/2005
Vigente
Autoriza o Executivo efetuar abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 654/2004
Vigente
Autoriza o Executivo a distribuir aos professores as sobras dos 60% do FUNDEF
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Lei Ordinária 653/2004
Vigente
Oficializa o Hino do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 652/2004
Vigente
Autoriza o Executivo ceder em comodato o prédio da extinta escola à comunidade de São João
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Lei Ordinária 651/2004
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 650/2004
Vigente
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 624/03
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Lei Ordinária 649/2004
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2005
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Lei Ordinária 648/2004
Vigente
Concede incentivos à empresa Joarez Piaia & Cia Ltda
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Lei Ordinária 647/2004
Vigente
Dispõe sobre os subsídios mensais dos Vereadores e Presidente da Câmara de Vereadores para 2005 a 2008
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Lei Ordinária 646/2004
Vigente
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
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Lei Ordinária 645/2004
Vigente
Concede incentivos à empresa Jonas de Araújo
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Lei Ordinária 644/2004
Vigente
Autoriza a abrir crédito adicional Especial
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