Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 707/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 706/2006
Vigente
Reduz extensão de parte da rua Guarani ex-Rua 13
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Lei Ordinária 705/2006
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2007
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Lei Ordinária 704/2006
Vigente
Altera o Inciso VI do Artigo 17, da Lei 056/84 Tamanho dos lotes urbanos
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Lei Ordinária 703/2006
Vigente
Doa escola desativada construída em madeira para cidadão vítima de incêndio em residência.
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Lei Ordinária 702/2006
Vigente
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 1º e revoga os incisos II, IV e V da Lei 672/05
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Lei Ordinária 701/2006
Vigente
Autoriza o Executivo alienar equipamentos
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Lei Ordinária 700/2006
Vigente
Doa terreno a APAE
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Lei Ordinária 699/2006
Vigente
Autoriza o Executivo alienar veículo e equipamentos agrícolas do Município
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Lei Ordinária 698/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 697/2006
Vigente
Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
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Lei Ordinária 696/2006
Vigente
Autoriza o Executivo doar suburbano lote à COHAPAR
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Lei Ordinária 695/2006
Vigente
Concessão Administrativa de Bens à CLAF
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Lei Ordinária 694/2006
Vigente
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 693/2006
Vigente
Autoriza o Legislativo proceder a doação de bens móveis
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Lei Ordinária 692/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 691/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 690/2006
Vigente
Abre crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 689/2006
Vigente
Autoriza o Executivo receber execução fiscal em forma de dação em pagamento suburbano lote.
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Lei Ordinária 688/2006
Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 687/2006
Vigente
Abre crédito adicioonal
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Lei Ordinária 686/2006
Vigente
abre crédito adicional especial
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Lei Ordinária 588/2006
Vigente
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívidas com o INSS
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Lei Ordinária 685/2005
Vigente
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Pranchita (FUNDEPRAN)
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Lei Ordinária 684/2005
Vigente
Autoriza destina abono salarial aos professores FUNDEF
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Lei Ordinária 683/2005
Vigente
Autoriza ratificar sua participação no consórcio público intermunicipal de saúde
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Lei Ordinária 682/2005
Vigente
Autoriza o Executivo alienar equipamentos inservíveis da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 681/2005
Vigente
Fixa valor da taxa de coleta de lixo
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Lei Ordinária 680/2005
Vigente
Autoriza proceder doação aos mutuários do Habitar Brasil
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Lei Ordinária 679/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 678/2005
Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2006
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Lei Ordinária 677/2005
Vigente
Autoriza celebrar convênio com o TJ do Paraná
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Lei Ordinária 676/2005
Vigente
Autoriza o Executivo doar rede de abastecimento de água para SANEPAR
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Lei Ordinária 675/2005
Vigente
Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2006/2009
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Lei Ordinária 674/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 673/2005
Vigente
Concessão Administrativa para a CLAF
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Lei Ordinária 672/2005
Vigente
Autoriza doar lotes urbanos para COHAPAR
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Lei Ordinária 671/2005
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Ordinária 670/2005
Vigente
Dispõe sobre aquisição de imóvel localizado na zona urbana de propriedade da Copel
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Lei Ordinária 669/2005
Vigente
Acrescenta Inciso ao Artigo 3º da Lei 667/05
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