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Legislações

Lei Ordinária 771/2007

Vigente

Institui a reforma do jurídico tributário
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Lei Ordinária 770/2007

Vigente

Autoriza o Executivo efetuar abertura de operação de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 769/2007

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 768/2007

Vigente

Convalida o Decreto 372/04 que reajusta vencimentos do funcionalismo
Detalhes
Lei Ordinária 767/2007

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 766/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a suplementação por excesso de recursos
Detalhes
Lei Ordinária 765/2007

Vigente

Concede recomposição aos vencimentos do funcionalismo
Detalhes
Lei Ordinária 764/2007

Vigente

Aprova Plano Municipal de Educação
Detalhes
Lei Ordinária 763/2007

Vigente

Dispõe sobre as Leis de incentivo 445/96 e 628/03 ´Indústria de Móveis Sbardelotto Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 762/2007

Vigente

Institui o Fundo Municipal de Saúde
Detalhes
Lei Ordinária 761/2007

Vigente

Cria o programa de benefícios assistenciais - PBA
Detalhes
Lei Ordinária 760/2007

Vigente

Dispõe sobre contratação de empregos públicos para a execução de programas descentralizados
Detalhes
Lei Ordinária 759/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a criar cargos de provimento efetivo
Detalhes
Lei Ordinária 758/2007

Vigente

Dispõe sobre a regularização do plantio de árvore
Detalhes
Lei Ordinária 757/2007

Vigente

Dispõe sobre a habitação de interesse social e cria o Fundo de Habitação Municipal de Habitação
Detalhes
Lei Ordinária 756/2007

Vigente

Abre crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 755/2007

Vigente

Abre crédito adicional especial por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 754/2007

Vigente

Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares e revoga a Lei 496/99 e cria cargo de Professor de Educação Física
Detalhes
Lei Ordinária 753/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 752/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 751/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 750/2007

Vigente

Recompõe monetariamente a tabela de vencimentos do grupo Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 749/2007

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 748/2007

Vigente

Inclui novas metas às Leis 675/05 do PPA e Lei 705/06LDO
Detalhes
Lei Ordinária 747/2007

Vigente

Inclui novas metas à Lei 675/2005 e PPA
Detalhes
Lei Ordinária 746/2007

Vigente

Autoriza o Executivo transferir recursos financeiros à ACIPRA
Detalhes
Lei Ordinária 745/2007

Vigente

Referenda assinatura de termo de cooperação técnica com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 744/2007

Vigente

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 743/2007

Vigente

Autoriza o Executivo a realizar concessão administrativa de bens públicos
Detalhes
Lei Ordinária 742/2007

Vigente

Concessão administrativa de bens públicos à CLAF
Detalhes
Lei Ordinária 741/2007

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento 2008 do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 740/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 739/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 738/2007

Vigente

Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 727/07
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Lei Ordinária 737/2007

Vigente

Altera a Lei 727/2007 que cria o cargo de professor de educação infantil.
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Lei Ordinária 736/2007

Vigente

Firma contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Palmas
Detalhes
Lei Ordinária 734/2007

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 733/2007

Vigente

Autoriza firmar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barracão
Detalhes
Lei Ordinária 732/2007

Vigente

Subsídio de hora máquina aos agricultores do Município
Detalhes