Lei Ordinária 868/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos a agricultores familiares entre amigos da Linha Lange |
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Lei Ordinária 867/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atrazo |
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Lei Ordinária 866/2009 |
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Vigente |
Institui o Programa de Inseminação Artificial em bovino -PROMIBO |
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Lei Ordinária 865/2009 |
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Vigente |
Cria o Programa de Fornecimento de Insumo Agrícola |
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Lei Ordinária 864/2009 |
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Vigente |
Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as de pequeno porte. |
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Lei Ordinária 863/2009 |
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Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita e Santo antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 862/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita para o Exercício de 2010 |
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Lei Ordinária 861/2009 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 860/2009 |
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Vigente |
Altera dispositivo da legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 858/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 857/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo em adquirir na forma da Lei o imóvel da SERPRA |
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Lei Ordinária 856/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 855/2009 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 854/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares |
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Lei Ordinária 853/2009 |
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Vigente |
Concede recomposição nos vencimentos do funcionalismo municipal e da Fundação Hospitalar da Fronteira. |
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Lei Ordinária 852/2009 |
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Vigente |
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Pranchita |
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Lei Ordinária 851/2009 |
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Vigente |
Altera o valor do repasse constante do Artigo 1º da Lei 839/09 com a APAE de Pranchita |
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Lei Ordinária 850/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar termo de cooperação com a EMATER |
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Lei Ordinária 849/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 848/2009 |
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Vigente |
Dispõe sobre o período máximo de atendimento interno nas Agências Bancárias de Pranchita |
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Lei Ordinária 847/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 846/2009 |
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Vigente |
Altera o valor do Auxilio Funeral constante do Artigo 4º da Lei 761/07 do PBA |
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Lei Ordinária 845/2009 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 844/2009 |
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Vigente |
Autoriza transferir recursos à APMI de Barracão |
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Lei Ordinária 843/2009 |
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Vigente |
Altera o Artigo 2º e seus incisos da Lei 721/2007 que dispõe sobre o FUNDEB |
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Lei Ordinária 842/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo renovar convênio que trata da coleta de lixo, com a SANEPAR |
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Lei Ordinária 841/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato entre o Fundo de Saúde com a APAE |
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Lei Ordinária 840/2009 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 839/2009 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firma convênio com a APAE de Pranchita |
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Lei Ordinária 838/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Fábio Giaretta & Cia Ltda. |
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Lei Ordinária 837/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de regime de concessão de uso com a empresa COFRIMAR - Comércio de Cereais Ltda. |
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Lei Ordinária 836/2008 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo promover esforços para que pessoas jurídicas cumpram a Lei 10097/00 |
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Lei Ordinária 835/2008 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito especial por cancelamento |
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Lei Ordinária 834/2008 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por cancelamento |
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Lei Ordinária 833/2008 |
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Vigente |
Autoriza suplementar provável excesso de recursos. |
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Lei Ordinária 832/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 831/2008 |
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Vigente |
Altera a área do imóvel constante no Artigo 1º da Lei 538/00 |
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Lei Ordinária 830/2008 |
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Vigente |
Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a Associação Cultura de Pranchita |
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Lei Ordinária 829/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 828/2008 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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