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Legislações

Lei Ordinária 851/2009

Vigente

Altera o valor do repasse constante do Artigo 1º da Lei 839/09 com a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 850/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar termo de cooperação com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 849/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 848/2009

Vigente

Dispõe sobre o período máximo de atendimento interno nas Agências Bancárias de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 847/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 846/2009

Vigente

Altera o valor do Auxilio Funeral constante do Artigo 4º da Lei 761/07 do PBA
Detalhes
Lei Ordinária 845/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 844/2009

Vigente

Autoriza transferir recursos à APMI de Barracão
Detalhes
Lei Ordinária 843/2009

Vigente

Altera o Artigo 2º e seus incisos da Lei 721/2007 que dispõe sobre o FUNDEB
Detalhes
Lei Ordinária 842/2009

Vigente

Autoriza o Executivo renovar convênio que trata da coleta de lixo, com a SANEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 841/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato entre o Fundo de Saúde com a APAE
Detalhes
Lei Ordinária 840/2009

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 839/2009

Vigente

Autoriza o Executivo firma convênio com a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 838/2008

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Fábio Giaretta & Cia Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 837/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de regime de concessão de uso com a empresa COFRIMAR - Comércio de Cereais Ltda.
Detalhes
Lei Ordinária 836/2008

Vigente

Autoriza o Poder Executivo promover esforços para que pessoas jurídicas cumpram a Lei 10097/00
Detalhes
Lei Ordinária 835/2008

Vigente

Autoriza abrir um crédito especial por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 834/2008

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 833/2008

Vigente

Autoriza suplementar provável excesso de recursos.
Detalhes
Lei Ordinária 832/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 831/2008

Vigente

Altera a área do imóvel constante no Artigo 1º da Lei 538/00
Detalhes
Lei Ordinária 830/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a Associação Cultura de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 829/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 828/2008

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 827/2008

Vigente

Autoriza realizar contrato administrativo de concessão de bens públicos com a comunidade da Linha Km16
Detalhes
Lei Ordinária 826/2008

Vigente

Autoriza o Executivo firmar contrato em regime de concessão de uso com a empresa Dreyer Comércio de Madeiras Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 825/2008

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a comunidade de Linha Três Irmãos
Detalhes
Lei Ordinária 824/2008

Vigente

Denomina Clinica da Mulher e da Criança Zeferina Magnani
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Lei Ordinária 823/2008

Vigente

Denomina Biblioteca Municipal Cidadã Sintia Prigol
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Lei Ordinária 822/2008

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a Associação Beneficente Belem
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Lei Ordinária 821/2008

Vigente

Concede Licença por interesse particular aos Servidores
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Lei Ordinária 820/2008

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos com a comunidade da Linha Nova Esperança
Detalhes
Lei Ordinária 819/2008

Vigente

Altera numero de vagas do cargo de Telefonista
Detalhes
Lei Ordinária 818/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Metalúrgica Carvalho Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 817/2008

Vigente

Altera número de vagas do cargo efetivo de Zeladora
Detalhes
Lei Ordinária 816/2008

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2009
Detalhes
Lei Ordinária 815/2008

Vigente

Autoriza realizar concessão administrativa de bens públicos na comunidade da Linha Toledo
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Lei Ordinária 814/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Vanda M. Canzi
Detalhes
Lei Ordinária 814/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Vanda M Canzi
Detalhes
Lei Ordinária 813/2008

Vigente

Autoriza firmar contrato de concessão de uso com a empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda
Detalhes