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Legislações

Lei Ordinária 890/2010

Vigente

Cria o conselho municipal de educação
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Lei Ordinária 889/2010

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
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Lei Ordinária 888/2010

Vigente

Autoriza o Executivo abrir um crédito adicional especial por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 887/2010

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar no Exercício de 2010
Detalhes
Lei Ordinária 886/2010

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 611/2003
Detalhes
Lei Ordinária 886/2010

Vigente

Institui o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita e revoga a Lei 611/03.
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Lei Ordinária 885/2010

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
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Lei Ordinária 884/2010

Vigente

Recomposição dos vencimentos servidores municipais.
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Lei Ordinária 883/2010

Vigente

Cria programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar.
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Lei Ordinária 883/2010

Vigente

Autoriza a criação do Programa Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar
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Lei Ordinária 882/2010

Vigente

Institui o programa de aprendizagem conforme especifica e revoga a Lei nº 836/08.
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Lei Ordinária 881/2010

Vigente

Referenda assinatura do 1º Termo de aditamento firmado com a EMATER-PR
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Lei Ordinária 880/2010

Vigente

Cria Quadras da Planta Geral da cidade de Pranchita: 133 e 134
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Lei Ordinária 879/2010

Vigente

Dá nova redação ao Inciso I e insere o Inciso X junto ao Artigo 3º da Lei 762/07.
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Lei Ordinária 878/2010

Vigente

Autoriza transferir recursos financeira à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 877/2010

Vigente

Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 876/2010

Vigente

Autoriza crédito adicional especial
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Lei Ordinária 875/2009

Vigente

Dispõe sobre o Código Tributário de Pranchita
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Lei Ordinária 874/2009

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pranchita para o período de 2010/2013
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Lei Ordinária 873/2009

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2010
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Lei Ordinária 872/2009

Vigente

Institui o Plano de Cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 871/2009

Vigente

Autoriza a abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 870/2009

Vigente

Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2009
Detalhes
Lei Ordinária 869/2009

Vigente

Concessão administrativa de bem público à CLAF
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Lei Ordinária 868/2009

Vigente

Autoriza o Executivo realizar concessão administrativa de bens públicos a agricultores familiares entre amigos da Linha Lange
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Lei Ordinária 867/2009

Vigente

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atrazo
Detalhes
Lei Ordinária 866/2009

Vigente

Institui o Programa de Inseminação Artificial em bovino -PROMIBO
Detalhes
Lei Ordinária 865/2009

Vigente

Cria o Programa de Fornecimento de Insumo Agrícola
Detalhes
Lei Ordinária 864/2009

Vigente

Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as de pequeno porte.
Detalhes
Lei Ordinária 863/2009

Vigente

Ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita e Santo antonio do Sudoeste
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Lei Ordinária 862/2009

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pranchita para o Exercício de 2010
Detalhes
Lei Ordinária 861/2009

Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 860/2009

Vigente

Altera dispositivo da legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 858/2009

Vigente

Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 857/2009

Vigente

Autoriza o Executivo em adquirir na forma da Lei o imóvel da SERPRA
Detalhes
Lei Ordinária 856/2009

Vigente

Autoriza o Executivo suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 855/2009

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 854/2009

Vigente

Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares
Detalhes
Lei Ordinária 853/2009

Vigente

Concede recomposição nos vencimentos do funcionalismo municipal e da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Lei Ordinária 852/2009

Vigente

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Pranchita
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