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Legislações

Lei Ordinária 928/2011

Vigente

Concessão administrativa de bens a Agricultores da comunidade de Santa Cruz do Oeste
Detalhes
Lei Ordinária 927/2011

Vigente

Autoriza o Executivo abrir um crédito suplementar por cancelamento de dotações orçamentárias
Detalhes
Lei Ordinária 926/2011

Vigente

Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento de 2012
Detalhes
Lei Ordinária 925/2011

Vigente

Reajusta os vencimentos do Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 924/2011

Vigente

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Belem
Detalhes
Lei Ordinária 923/2011

Vigente

Legislação de pessoal da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 922/2011

Vigente

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Sistema de Classificação de Cargos do Município
Detalhes
Lei Ordinária 921/2011

Vigente

Declara de Utilidade Pública prolongamento de vias em nome de Abelir Furlan
Detalhes
Lei Ordinária 920/2011

Vigente

Doa terreno com encargos à empresa PRAMARC
Detalhes
Lei Ordinária 919/2011

Vigente

Declara de utilidade pública lote a ser transformado em rua
Detalhes
Lei Ordinária 918/2011

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento do Exercício de 2011
Detalhes
Lei Ordinária 917/2011

Vigente

Firma convênio com a APAE
Detalhes
Lei Ordinária 916/2011

Vigente

Recomposição salarial aos servidores
Detalhes
Lei Ordinária 915/2011

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 914/2011

Vigente

Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antonio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 913/2011

Vigente

Concede título de cidadão honorário a Ademar Luiz traiano
Detalhes
Lei Ordinária 912/2010

Vigente

Dispõe sobre a criação de uma nova versão do PPA
Detalhes
Lei Ordinária 911/2010

Vigente

Autoriza abrir um crédito suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 910/2010

Vigente

Autoriza recebimento de imóvel da COHAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 909/2010

Vigente

Doa Lote urbano a Izeo Malacarne
Detalhes
Lei Ordinária 908/2010

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício financeiro de 2011
Detalhes
Lei Ordinária 907/2010

Vigente

Declara de utilidade pública prolongamento de rua de Ary Baruffi
Detalhes
Lei Ordinária 906/2010

Vigente

Autoriza abrir um crédito suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 905/2010

Vigente

Abre um crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 904/2010

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 903/2010

Vigente

Dispõe sobre a política municipal de Pranchita de Habitação e Saneamento.
Detalhes
Lei Ordinária 902/2010

Vigente

Declara expansão urbana área de Juscilene Pasqualotto
Detalhes
Lei Ordinária 901/2010

Vigente

Dispõe obrigação de pequeno valor - Precatórios
Detalhes
Lei Ordinária 901/2010

Vigente

Define obrigações valor de pagamento Precatório
Detalhes
Lei Ordinária 900/2010

Vigente

Autoriza suplementar no orçamento de 2010
Detalhes
Lei Ordinária 899/2010

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 2011
Detalhes
Lei Ordinária 898/2010

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 897/2010

Vigente

Dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz
Detalhes
Lei Ordinária 896/2010

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 895/2010

Vigente

Ratifica o protocolo de intenções firmado com a Associação Regional de Saúde, e revoga a Lei 683/2005.
Detalhes
Lei Ordinária 894/2010

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 893/2010

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 892/2010

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional especial
Detalhes
Lei Ordinária 891/2010

Vigente

Autoriza suplementar no orçamento do Exercício de 2010 por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 890/2010

Vigente

Cria o Conselho Municipal de Educação
Detalhes