Lei Ordinária 981/2012 |
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Vigente |
Abre crédito adicional por cancelamento |
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Lei Ordinária 980/2012 |
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Vigente |
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012 |
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Lei Ordinária 979/2012 |
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Vigente |
Abre crédito especial no orçamento de 2012 |
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Lei Ordinária 978/2012 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 977/2012 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial |
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Lei Ordinária 976/2012 |
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Vigente |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 975/2012 |
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Vigente |
Lei do Código de Postura do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 974/2012 |
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Vigente |
Lei do Código de Obras do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 973/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal |
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Lei Ordinária 973/2012 |
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Vigente |
Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 972/2012 |
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Vigente |
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita |
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Lei Ordinária 971/2012 |
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Vigente |
Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita |
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Lei Ordinária 970/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita |
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Lei Ordinária 969/2012 |
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Vigente |
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 969/2012 |
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Vigente |
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 968/2012 |
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Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais |
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Lei Ordinária 968/2012 |
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Vigente |
Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas. |
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Lei Ordinária 967/2012 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério |
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Lei Ordinária 966/2012 |
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Vigente |
Recomposição vencimentos dos servidores municipais |
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Lei Ordinária 965/2012 |
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Vigente |
Concede contribuição à AMSOP |
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Lei Ordinária 964/2012 |
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Vigente |
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal |
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Lei Ordinária 963/2012 |
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Vigente |
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores |
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Lei Ordinária 962/2012 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar |
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Lei Ordinária 961/2012 |
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Vigente |
Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos |
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Lei Ordinária 960/2012 |
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Vigente |
Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo |
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Lei Ordinária 959/2012 |
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Vigente |
Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 958/2012 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 957/2012 |
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Vigente |
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados |
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Lei Ordinária 956/2011 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a suplementar por cancelamento de dotação orçamentária |
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Lei Ordinária 955/2011 |
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Vigente |
Firma convênio com a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste |
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Lei Ordinária 954/2011 |
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Vigente |
Firma convênio com a APAE |
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Lei Ordinária 953/2011 |
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Vigente |
Convênio com APMI de Barracão |
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Lei Ordinária 952/2011 |
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Vigente |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pranchita |
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Lei Ordinária 951/2011 |
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Vigente |
Retifica termos CIRUSPAR/SAMU |
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Lei Ordinária 950/2011 |
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Vigente |
Doa imóvel com encargos à empresa Metalúrgica Carvalho Ltda |
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Lei Ordinária 949/2011 |
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Revogado |
Firma contrato de Permissão de uso de imóvel à empresa Maurivan Vicente & Cia |
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Lei Ordinária 948/2011 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2012 |
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Lei Ordinária 947/2011 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel em doação |
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Lei Ordinária 946/2011 |
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Vigente |
Autoriza realizar inscrição na dívida ativa da Fundação Hospitalar da Fronteira |
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Lei Ordinária 945/2011 |
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Vigente |
Doa terreno com encargos à empresa Perufo Equipamentos Agrícola Ltda |
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