Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 981/2012

Vigente
Abre crédito adicional por cancelamento
Detalhes

Lei Ordinária 980/2012

Vigente
Abre crédito especial por cancelamento orçamento 2012
Detalhes

Lei Ordinária 979/2012

Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012
Detalhes

Lei Ordinária 978/2012

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 977/2012

Vigente
Abre crédito adicional especial
Detalhes

Lei Ordinária 976/2012

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 975/2012

Vigente
Lei do Código de Postura do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 974/2012

Vigente
Lei do Código de Obras do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário Municipal
Detalhes

Lei Ordinária 973/2012

Vigente
Lei do Sistema Viário do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 972/2012

Vigente
Parcelamento do Solo Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 971/2012

Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 970/2012

Vigente
Dispõe sobre a Lei de Perímetro Urbano de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012

Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 969/2012

Vigente
Lei do Plano Diretor do Município de Pranchita
Detalhes

Lei Ordinária 968/2012

Vigente
Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
Detalhes

Lei Ordinária 968/2012

Vigente
Criar cargo no quadro único do pessoal e altera número de vagas.
Detalhes

Lei Ordinária 967/2012

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Detalhes

Lei Ordinária 966/2012

Vigente
Recomposição vencimentos dos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 965/2012

Vigente
Concede contribuição à AMSOP
Detalhes

Lei Ordinária 964/2012

Vigente
Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
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Lei Ordinária 963/2012

Vigente
Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
Detalhes

Lei Ordinária 962/2012

Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Ordinária 961/2012

Vigente
Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos
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Lei Ordinária 960/2012

Vigente
Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo
Detalhes

Lei Ordinária 959/2012

Vigente
Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 958/2012

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
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Lei Ordinária 957/2012

Vigente
Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes

Lei Ordinária 956/2011

Vigente
Autoriza o Executivo a suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
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Lei Ordinária 955/2011

Vigente
Firma convênio com a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste
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Lei Ordinária 954/2011

Vigente
Firma convênio com a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 953/2011

Vigente
Convênio com APMI de Barracão
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Lei Ordinária 952/2011

Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 951/2011

Vigente
Retifica termos CIRUSPAR/SAMU
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Lei Ordinária 950/2011

Vigente
Doa imóvel com encargos à empresa Metalúrgica Carvalho Ltda
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Lei Ordinária 949/2011

Revogado
Firma contrato de Permissão de uso de imóvel à empresa Maurivan Vicente & Cia
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Lei Ordinária 948/2011

Vigente
Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2012
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Lei Ordinária 947/2011

Vigente
Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel em doação
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Lei Ordinária 946/2011

Vigente
Autoriza realizar inscrição na dívida ativa da Fundação Hospitalar da Fronteira
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Lei Ordinária 945/2011

Vigente
Doa terreno com encargos à empresa Perufo Equipamentos Agrícola Ltda
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