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Legislações

Lei Ordinária 968/2012

Vigente

Cria cargo de provimento efetivo de Odontólogo 40h semanais
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Lei Ordinária 967/2012

Vigente

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Detalhes
Lei Ordinária 966/2012

Vigente

Recomposição vencimentos dos servidores municipais
Detalhes
Lei Ordinária 965/2012

Vigente

Concede contribuição à AMSOP
Detalhes
Lei Ordinária 964/2012

Vigente

Regulamenta procedimento licitatório de credenciamento no âmbito Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 963/2012

Vigente

Altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara de Vereadores
Detalhes
Lei Ordinária 962/2012

Vigente

Autoriza abrir um crédito adicional suplementar
Detalhes
Lei Ordinária 961/2012

Vigente

Realiza concessão Administrativa comunidade de Três Irmãos
Detalhes
Lei Ordinária 960/2012

Vigente

Firma convênio com a SANEPAR sobre Coleta de Lixo
Detalhes
Lei Ordinária 959/2012

Vigente

Altera a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 958/2012

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 957/2012

Vigente

Autoriza suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 956/2011

Vigente

Autoriza o Executivo a suplementar por cancelamento de dotação orçamentária
Detalhes
Lei Ordinária 955/2011

Vigente

Firma convênio com a Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste
Detalhes
Lei Ordinária 954/2011

Vigente

Firma convênio com a APAE
Detalhes
Lei Ordinária 953/2011

Vigente

Convênio com APMI de Barracão
Detalhes
Lei Ordinária 952/2011

Vigente

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 951/2011

Vigente

Retifica termos CIRUSPAR/SAMU
Detalhes
Lei Ordinária 950/2011

Vigente

Doa imóvel com encargos à empresa Metalúrgica Carvalho Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 949/2011

Revogado

Firma contrato de Permissão de uso de imóvel à empresa Maurivan Vicente & Cia
Detalhes
Lei Ordinária 948/2011

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 2012
Detalhes
Lei Ordinária 947/2011

Vigente

Declara de utilidade pública e autoriza recebimento de imóvel em doação
Detalhes
Lei Ordinária 946/2011

Vigente

Autoriza realizar inscrição na dívida ativa da Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 945/2011

Vigente

Doa terreno com encargos à empresa Perufo Equipamentos Agrícola Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 944/2011

Vigente

Doa terreno com encargos à empresa Artes Gráficas Silva Ltda
Detalhes
Lei Ordinária 943/2011

Vigente

Autoriza realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 942/2011

Vigente

Autoriza suplementar por cancelamento no orçamento de 2011
Detalhes
Lei Ordinária 941/2011

Vigente

Fundo especial da Câmara de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 940/2011

Vigente

Nomeia Rua Valter José Gaitkoski
Detalhes
Lei Ordinária 939/2011

Vigente

Autoriza o Executivo realizar interferência financeira para a Fundação Hospitalar da Fronteira
Detalhes
Lei Ordinária 938/2011

Vigente

Termo de autorização de uso da escola municipal da comunidade de Santa Cruz/São Marcos
Detalhes
Lei Ordinária 937/2011

Vigente

Cessão de terreno em favor da Câmara de Vereadores
Detalhes
Lei Ordinária 936/2011

Vigente

Altera a Lei 922/11 que trata da escolaridade das ACS e ACE
Detalhes
Lei Ordinária 935/2011

Vigente

Isenção Fiscal ao Programa Morar Bem Paraná
Detalhes
Lei Ordinária 934/2011

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
Detalhes
Lei Ordinária 933/2011

Vigente

Concessão de seguro em grupo aos servidores
Detalhes
Lei Ordinária 932/2011

Vigente

Consórcio Intermunicipal CIRUSPAR
Detalhes
Lei Ordinária 931/2011

Vigente

Autoriza abrir crédito adicional suplementar por cancelamento
Detalhes
Lei Ordinária 930/2011

Vigente

Torna obrigatória a execução dos hinos nas instituições de ensino Municipal
Detalhes
Lei Ordinária 929/2011

Vigente

Autoriza suplementar no orçamento de 2011
Detalhes