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Lei Ordinária 1021/2013

Vigente
Autoriza contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
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Lei Ordinária 1020/2013

Vigente
Efetua abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2013.
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Lei Ordinária 1019/2013

Vigente
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 941/2011 que constitui o Fundo Especial de Câmara Municipal de Pranchita.
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Lei Ordinária 1018/2013

Vigente
Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo 2º e Artigo 10º da Lei 886/10 Conferência Municipal da Saúde.
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Lei Ordinária 1017/2013

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Fornasari e Sbardeloto Indústria de Móveis Ltda.
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Lei Ordinária 1016/2013

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2014.
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Lei Ordinária 1015/2013

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar COMSEA e revoga a Lei 621/2003.
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Lei Ordinária 1014/2013

Vigente
Contrato de Permissão de Uso de terreno com a empresa Gelson Schaffer - ME.
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Lei Ordinária 1013/2013

Vigente
Do com encargos Lote Urbano com incentivo ao desenvolvimento à empresa Centro de Formação de Condutores Pranchita Ltda.
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Lei Ordinária 1012/2013

Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Casa Familiar Rural de Santo Antônio do Sudoeste.
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Lei Ordinária 1011/2013

Vigente
Autoriza firmar convênio, conceder isenções fiscais, relativas à construções de unidades habitacionais e revoga a Lei 935/11.
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Lei Ordinária 1010/2013

Vigente
Declara de utilidade pública e autoriza receber imóvel em doação.
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Lei Ordinária 1009/2013

Vigente
Contrato de permissão de uso com a empresa Vivaldino de Almeida Veloso-ME
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Lei Ordinária 1008/2013

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento
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Lei Ordinária 1007/2013

Vigente
Autoriza abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
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Lei Ordinária 1006/2013

Vigente
Altera a destinação de Lote Urbano
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Lei Ordinária 1005/2013

Vigente
Altera o Artigo 1º da Lei 997/12 o qual firma convênio com a APAE de Pranchita.
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Lei Ordinária 1004/2013

Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por cancelamento no orçamento 2013.
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Lei Ordinária 1003/2013

Vigente
Autoriza abrir um crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 1002/2013

Vigente
Autoriza a abrir crédito adicional suplementar.
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Lei Ordinária 1001/2013

Vigente
Concede recomposição nos vencimentos do os servidores do Município e da Fundação.
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Lei Ordinária 1000/2013

Vigente
Autoriza transferir recursos financeiros à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Barracão.
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Lei Ordinária 999/2012

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
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Lei Ordinária 998/2012

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 997/2012

Vigente
Autoriza firmar convênio com a APAE de Pranchita
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Lei Ordinária 996/2012

Vigente
Repasse FPM para CIRUSPAR/SAMU
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Lei Ordinária 995/2012

Vigente
Autoriza crédito adicional especial orçamento 2012
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Lei Ordinária 994/2012

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2013.
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Lei Ordinária 993/2012

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados.
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Lei Ordinária 992/2012

Vigente
Institui a Semana do Idoso
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Lei Ordinária 991/2012

Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recursos vinculados
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Lei Ordinária 990/2012

Vigente
Suplementação especial por cancelamento
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Lei Ordinária 989/2012

Vigente
Cria a semana intensiva de prevenção e controle no combate ao câncer de próstata.
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Lei Ordinária 988/2012

Vigente
Abre crédito especial no orçamento de 2012.
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Lei Ordinária 987/2012

Vigente
Permissão de uso de bem público à diversos grupos de agricultores
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Lei Ordinária 986/2012

Vigente
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 985/2012

Vigente
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Pranchita
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Lei Ordinária 984/2012

Vigente
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual
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Lei Ordinária 983/2012

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração orçamento de 2012.
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Lei Ordinária 982/2012

Vigente
Altera Anexo da Lei 875/09 Taxa de Execução de Obra.
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