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Legislações

Decreto 20/2018

Vigente

Nomeação Cargo em Comissão Lariane dos Santos.
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Decreto 19/2018

Vigente

Exoneração Angela Borghetti.
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Decreto 18/2018

Vigente

Concede gratificação por tempo de serviço a servidores.
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Decreto 18/2018

Vigente

Concede gratificação por tempo de serviço a servidores.
Detalhes
Decreto 17/2018

Vigente

Denomina Lote Urbano 01 da Quadra 91 Américo Magnani.
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Decreto 16/2018

Vigente

Decreta local de pagamento do IPTU.
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Decreto 15/2018

Vigente

Nomeação de Diretora de Escola Edneia Roque
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Decreto 14/2018

Vigente

Nomeação Diretora de Escola Liane Fredo.
Detalhes
Decreto 13/2018

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Detalhes
Decreto 12/2018

Vigente

Exoneração a pedido por aposentadoria Edilia Dias.
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Decreto 11/2018

Vigente

Atualiza tabela de vencimentos
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Decreto 10/2018

Vigente

Nomeação para o Cargo em Comissão Ana Carla
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Decreto 9/2018

Vigente

Declara utilidade pública área de Albino Fabiane para prolongamento de rua.
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Decreto 8/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal para o exercício de 2018 da Fundação Hospitalar.
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Decreto 7/2018

Vigente

Programação financeira de arrecadação mensal do exercício de 2018.
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Decreto 6/2018

Vigente

Pensão de Hilda de Oliveira e cancelamento da aposentadoria de Odil de Oliveira.
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Decreto 5/2018

Vigente

Nomeação de Rosenilda Siqueira
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Decreto 4/2018

Vigente

Avanço por Habilitação
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Decreto 3/2018

Vigente

Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação - Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 2/2018

Vigente

Atualiza os valores da Taxa de Coleta de Lixo.
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Decreto 1/2018

Vigente

Exoneração por Aposentadoria Elizabeth Locateli
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