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Legislações

Decreto 54/2010

Vigente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 53/2010

Vigente

Exonerar OLMIRO DE OLIVEIRA.
Detalhes
Decreto 52/2010

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 51/2010

Vigente

Cancela a Licença sem Vencimentos de VALDECIR LEGRAMANTE.
Detalhes
Decreto 50/2010

Vigente

Nomeia a novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
Detalhes
Decreto 49/2010

Vigente

Exonera FERNANDA ZILIO CANZI.
Detalhes
Decreto 48/2010

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 47/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 46/2010

Vigente

Determina segundo turno a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
Detalhes
Decreto 44/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 43/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 42/2010

Vigente

Exonerar ISAIR ALBERTO PILATTI.
Detalhes
Decreto 41/2010

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 40/2010

Vigente

Exonera ANTONIO ALVES DA SILVA.
Detalhes
Decreto 39/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 38/2010

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Detalhes
Decreto 37/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 36/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 35/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 34/2010

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 33/2010

Vigente

Nomeia JUCELIANA APARECIDA CANZI TRISTACCI.
Detalhes
Decreto 32/2010

Vigente

Nomeia ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 31/2010

Vigente

Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
Detalhes
Decreto 30/2010

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 29/2010

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 28/2010

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 27/2010

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Púbico Municipal.
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Decreto 26/2010

Vigente

Concede Quinquênio a LAUIDANI COSTACURTA SCANDOLARA.
Detalhes
Decreto 25/2010

Vigente

Exonerar ANGELA MARIA SANDERS.
Detalhes
Decreto 23/2010

Vigente

Abre crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 22/2010

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
Detalhes
Decreto 21/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 20/2010

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a criar FONTE DE RECURSO junto ao orçamento do Município de Pranchita PR, de dotação orçamentária já existente e suplementar a importância de R$ 8.000 ( oito mil reais ).
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Decreto 19/2010

Vigente

Decreta vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Detalhes
Decreto 18/2010

Vigente

Exonera MARIA AUGUSTA DA SILVA.
Detalhes
Decreto 17/2010

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Decreto 16/2010

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Decreto 15/2010

Vigente

Determina segundo turno a LOURDES IOLANDA SOTILLI CAUTON.
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Decreto 15/2010

Vigente

Nomeia MIRIA ANGELA CIGOLINI BENTZ.
Detalhes
Decreto 14/2010

Vigente

Nomeia LUCAS LUIZ GIACOBBO.
Detalhes