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Legislações

Decreto 558/1996

Vigente

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 557/1996

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 556/1996

Vigente

Exonera IVONE MAGNANI PASQUALI.
Detalhes
Decreto 555/1996

Vigente

Homologa Resultado de Licitação.
Detalhes
Decreto 554/1996

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 553/1996

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 552/1996

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 551/1996

Vigente

Reajusta os Vencimentos do Funcionalismo público.
Detalhes
Decreto 550/1996

Vigente

Concede Gratificação à IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 549/1996

Vigente

Promove IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
Detalhes
Decreto 548/1996

Vigente

Promove ELIZABETH FERREIRA N. LOCATELI.
Detalhes
Decreto 547/1996

Vigente

Cria o Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 meses.
Detalhes
Decreto 546/1996

Vigente

Exonera SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Decreto 545/1996

Vigente

Aposentar SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Decreto 544/1996

Vigente

Concede Gratificação a MARILÚCIA DE CARVALHO CAGOL.
Detalhes
Decreto 543/1996

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 542/1996

Vigente

Concede reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 541/1996

Vigente

Determina a averbação nos assentamentos profissionais do Servidor SEBASTIÃO LUIZ BRITO.
Detalhes
Decreto 540/1996

Vigente

Concede Gratificação a LUIZ CARLOS SBARDELOTTO.
Detalhes
Decreto 539/1996

Vigente

Concede Gratificação à SILENE MAGDALENA CHIARADIA.
Detalhes
Decreto 538/1996

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 537/1996

Vigente

Atualiza Monetariamente a U.F.M.
Detalhes
Decreto 536/1996

Vigente

Exclui a Gratificação de CLENILDA CAZARIN PEZZINI.
Detalhes
Decreto 535/1996

Vigente

Exonera ULISSES MARCHIORI.
Detalhes
Decreto 534/1996

Vigente

Concede Avanço aos respectivos Servidores.
Detalhes
Decreto 533/1996

Vigente

Concede a Gratificação a LUIZ FRANCISCO FONTANA.
Detalhes
Decreto 532/1996

Vigente

Concede Gratificação ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
Detalhes
Decreto 531/1996

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 530/1996

Vigente

Concede Reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 529/1996

Vigente

Nomeia VANUZA HENDGES.
Detalhes
Decreto 528/1996

Vigente

Nomeia KATIA ALGERI.
Detalhes
Decreto 527/1996

Vigente

Nomeia FÁBIO LUIZ SPANIOL.
Detalhes
Decreto 526/1996

Vigente

Exonera FÁBIO LUIZ SPANIOL.
Detalhes
Decreto 525/1996

Vigente

Estatuto da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita.
Detalhes
Decreto 524/1996

Vigente

Nomeia JANETE BORTH.
Detalhes
Decreto 523/1996

Vigente

Nomeia ROSELI DE FATIMA MILA MINUSSI.
Detalhes
Decreto 522/1996

Vigente

Homologa Resultado final do Concurso Público Municipal.
Detalhes
Decreto 521/1996

Vigente

Concede Gratificação a PAULO HIDEO NAKA.
Detalhes
Decreto 520/1996

Vigente

Exonera IZOLINA MENDONÇA MORAIS.
Detalhes
Decreto 519/1996

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes