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Legislações

Lei Ordinária 322/1994

Vigente

Referenda assinatura termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadanias
Detalhes
Lei Ordinária 321/1994

Vigente

Referenda assinatura termo de ajuste com a CODAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 320/1994

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995
Detalhes
Lei Ordinária 319/1994

Vigente

Altera a Lei 281/93 e 314/94 consequentemente do terreno aAgro Máquina Konrad e Amir Nicoletti
Detalhes
Lei Ordinária 318/1994

Vigente

Referenda Assinatura convênio com a CODAPAR
Detalhes
Lei Ordinária 317/1994

Vigente

Referenda Assinatura convênio com o DER
Detalhes
Lei Ordinária 316/1994

Vigente

Referenda assinatura de termo aditivo com a EMATER
Detalhes
Lei Ordinária 315/1994

Vigente

Referenda assinatura de convênio com o Ministério da Educação
Detalhes
Lei Ordinária 314/1994

Vigente

Concede incentivos a empresa Amir Nicoletti
Detalhes
Lei Ordinária 313/1994

Vigente

Autoriza o Executivo contratar Operação de crédito com o Banestado através do FDU
Detalhes
Lei Ordinária 312/1994

Vigente

Autoriza permuta de imóveis com a MITRA Diocesana de Palmas
Detalhes
Lei Ordinária 311/1994

Vigente

Altera dispositivos da Legislação Municipal e revoga a Lei 231/91 e Lei 212/91
Detalhes
Lei Ordinária 310/1994

Vigente

Autoriza a alienação de ações da SANEPAR
Detalhes
Lei Ordinária 309/1994

Vigente

Autoriza o Executivo contratar operação de crédito com o Banestado
Detalhes
Lei Ordinária 308/1994

Vigente

Concede incentivo a empresa Luiz da Silva
Detalhes
Lei Ordinária 307/1994

Vigente

Dispõe sobre desapropriação de terreno de Sady Longhi
Detalhes
Lei Ordinária 307/1994

Vigente

Referenda assinatura convênio com o DER e Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 305/1994

Vigente

Altera dispositivo da Lei 174/90 que estabelece sistema de cargos e vencimentos
Detalhes