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Legislação

Legislações

Decreto 830/1991

Vigente

Exonera RAMÃO CARVALHO.
Decreto 829/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Decreto 828/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 2.000.000,00.
Decreto 827/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 44.100.000,00.
Decreto 826/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 9.337.796,49.
Decreto 825/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Decreto 824/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 2.650.000,00.
Decreto 823/1991

Vigente

Contrata ZEFERINO BRUNO SCARIOT.
Decreto 822/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 12.000.000,00.
Decreto 821/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Decreto 820/1991

Vigente

Exonera ELOIZA TEREZINHA DOS SANTOS.
Decreto 819/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 1.000.000,00.
Decreto 818/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Decreto 817/1991

Vigente

Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 816/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 9.800.000,00.
Decreto 815/1991

Vigente

Reajusta tarifas do transporte coletivo.
Decreto 814/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 10.800.000,00.
Decreto 813/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Decreto 812/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 3.000.000,00.
Decreto 811/1991

Vigente

Decreta feriado municipal.
Decreto 810/1991

Vigente

Nomeia GILMAR LEHRBACK.
Decreto 809/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Decreto 808/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no valor de Cr$ 27.400.000,00.
Decreto 807/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Decreto 806/1991

Vigente

Concede gratificação à funcionários municipais.
Decreto 805/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no total de Cr$ 2.500.000,00.
Decreto 804/1991

Vigente

Contrata DJAIME JOSÉ NORA .
Decreto 803/1991

Vigente

Reajusta tarifas do transporte coletivo.
Decreto 802/1991

Vigente

Lotação de funcionários municipais.
Decreto 801/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Decreto 800/1991

Vigente

Nomear PAULO CEZAR BIEGER.
Decreto 799/1991

Vigente

Nomeia diretor para escola municipal.
Decreto 798/1991

Vigente

Altera o valor da U.V.C. - Unidade de Valor para Custeio.
Decreto 797/1991

Vigente

Contrata pessoal por prazo determinado.
Decreto 796/1991

Vigente

Abre créditos adicionais suplementares no total de Cr$ 14.000.000,00.
Decreto 795/1991

Vigente

Atualiza monetariamente a U.F.M.
Decreto 794/1991

Vigente

Altera o valor da UVC - Unidade de Valor Para Custeio.
Decreto 793/1991

Vigente

Exonera TEREZINHA CORBARI SPANHOL.
Decreto 792/1991

Vigente

Atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo público municipal.
Decreto 791/1991

Vigente

Fixa o valor da taxa de utilização do terminal rodoviário.