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Legislações

Lei Ordinária 200/1990

Vigente

Concede anistia de débitos
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Lei Ordinária 199/1990

Vigente

Altera frações da UFM da Lei 028/83, 168/85 e Tabela
Detalhes
Lei Ordinária 198/1990

Vigente

Estima receita e fixa despesas para o Exercício de 1991.
Detalhes
Lei Ordinária 197/1990

Vigente

Autoriza repassar recurso financeiros a SESP - Fundação Serviços de Saúde Pública.
Detalhes
Lei Ordinária 196/1990

Vigente

Aprova termo de cooperação técnico e financeira
Detalhes
Lei Ordinária 195/1990

Vigente

Altera o Artigo 17 da Lei 056/84, qua dispõe sobre loteamento, arruamento.
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Lei Ordinária 194/1990

Vigente

Concede Título de Cidadão Honorário para Dr. Helin Teologides Barbery
Detalhes
Lei Ordinária 193/1990

Vigente

Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente terreno no Município.
Detalhes
Lei Ordinária 192/1990

Vigente

Autoriza o Executivo a conceder estímulos para instalação de indústrias no Município.
Detalhes
Lei Ordinária 191/1990

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 190/1990

Vigente

Autoriza adquirir mediante desapropriação amigavel por Decreto área de terras para fins de utilidade pública.
Detalhes
Lei Ordinária 189/1990

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 188/1990

Vigente

Aprova termo de convênio entre s Sociedade Civil Bem Estar Familiar
Detalhes
Lei Ordinária 187/1990

Vigente

Autoriza publicação de atos administrativos
Detalhes
Lei Ordinária 186/1990

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991
Detalhes
Lei Ordinária 185/1990

Vigente

Dispõe sobre aquisição de terreno rural
Detalhes
Lei Ordinária 184/1990

Vigente

Autoriza a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDV
Detalhes
Lei Ordinária 183/1990

Vigente

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 182/1990

Vigente

Concede subsídio sobre taxa de contribuição de melhoria
Detalhes
Lei Ordinária 181/1990

Vigente

Autoriza o transporte de pessoas para entidades sociais do Município com ônibus escolares.
Detalhes
Lei Ordinária 179/1990

Vigente

Autoriza transporte de areia para construção civil
Detalhes
Lei Ordinária 178/1990

Vigente

Reajusta vencimentos do funcionalismo público municipal
Detalhes
Lei Ordinária 177/1990

Vigente

Cria cargo no Quadro Único do Pessoal
Detalhes
Lei Ordinária 176/1990

Vigente

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Detalhes
Lei Ordinária 175/1990

Vigente

Autoriza alienar veículo
Detalhes
Lei Ordinária 174/1990

Vigente

Estabelece o sistema de classificação de cargos, número de cargos e níveis de vencimentos.
Detalhes
Lei Ordinária 173/1990

Revogado

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Município de Pranchita
Detalhes
Lei Ordinária 172/1990

Vigente

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Detalhes
Lei Ordinária 171/1990

Vigente

Autoriza arrecadação de tributos e aplicações de recursos municipais em Instituições da rede privada.
Detalhes
Lei Ordinária 170/1990

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado
Detalhes
Lei Ordinária 169/1990

Vigente

Concede abono salarial ao funcionalismo
Detalhes