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Categoria
Ato
117
Convênios
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Decreto
4992
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1375
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
2837
Relatórios Diversos
23
Resolução
373
Status
Revogado
15
Vigente
9167
Ano
2024
233
2023
371
2022
421
2021
359
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155
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143
1983
170
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1
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Ato 13/2014
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Ato 22/2013
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Ato 21/2013
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Ato 3/2013
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Ato 2/2013
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Ato 1/2013
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Ato 403/1988
Status:
Vigente
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Altera TABELA I, anexa a Lei nº 007/83.
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