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Número
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Categoria
Ato
117
Convênios
2
Decreto
4996
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1375
Lei Orgânica Municipal
3
Portaria
2839
Relatórios Diversos
23
Resolução
373
Status
Revogado
15
Vigente
9174
Ano
2024
240
2023
371
2022
421
2021
359
2020
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2009
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2008
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1995
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1987
155
1986
144
1985
176
1984
143
1983
170
1896
1
Legislações
Pesquisa Avançada
Ato 34/2016
Status:
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Resolução CMS 034/2016
Detalhes
Ato 33/2016
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resolução CMS 033/2016
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Ato 32/2016
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resolução 032/2016
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Ato 31/2016
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Resolução 031/2016
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Ato 30/2016
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resolução CMS 30/2016
Detalhes
Ato 29/2016
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Resolução CMS 029/2016
Detalhes
Ato 28/2016
Status:
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Resolução CMS 028/2016
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Ato 27/2016
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Resolução CMS 027/2016
Detalhes
Ato 26/2016
Status:
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Resolução CMS 026/2016
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Ato 25/2016
Status:
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Resolução CMS 025/2016
Detalhes
Ato 24/2016
Status:
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Resolução CMS 024/2016
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Ato 22/2016
Status:
Vigente
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Resolução CMS 0222016
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Ato 17/2016
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Resolução 017/2016
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Ato 16/2016
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Resolução 016/2016 CMS
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Ato 15/2016
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Resolução 015/2016 CMS
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Ato 14/2016
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Resolução 014/2016 CMS
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Ato 13/2016
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Resolução 013/2016 CMS
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Ato 12/2016
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Resolução 012/2016 CMS
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Ato 11/2016
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Resolução 011/2016 CMS
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Ato 10/2016
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Resolução 010/2016 CMS
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Ato 10/2016
Status:
Vigente
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Termo de posse assinado pelo prefeito CMDCA
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Ato 10/2016
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Vigente
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termo de posse Conselheiros Tutelares 2016-2019
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Ato 9/2016
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Resolução 009/2016 CMS
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Ato 8/2016
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Resolução 008/2016 CMS
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Ato 7/2016
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Resolução CMS 006/2016
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Ato 5/2016
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Resolução CMS 005/2016
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Ato 4/2016
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Resolução CMS 004/2016
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Ato 3/2016
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Resolução CMS 003/2016
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Ato 2/2016
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Resolução CMS 002/2016
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Ato 1/2016
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Convocação 001/2016 Audiência Pública - Terceiro Quadrimestre 2015
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