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Número
Pesquisar
Categoria
Ato
117
Convênios
2
Decreto
4992
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde
5
Lei Complementar
3
Lei Ordinária
1375
Lei Orgânica Municipal
2
Portaria
2837
Relatórios Diversos
23
Resolução
373
Status
Revogado
15
Vigente
9167
Ano
2024
233
2023
371
2022
421
2021
359
2020
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282
2018
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206
2009
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2008
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2007
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2006
191
2005
269
2004
176
2003
120
2002
188
2001
167
2000
176
1999
170
1998
178
1997
230
1996
217
1995
274
1994
284
1993
294
1992
205
1991
195
1990
210
1989
261
1988
171
1987
155
1986
144
1985
176
1984
143
1983
170
1896
1
Legislações
Pesquisa Avançada
Ato 2/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Edital nº 02/2023 CMDCA retifica o edital 01/2023
Detalhes
Ato 1/2023
Status:
Vigente
Súmula:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDOR
Detalhes
Ato 1/2021
Status:
Vigente
Súmula:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2021 CMDCA
Detalhes
Ato 1/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Termo de pose dos conselheiros tutelares 2020
Detalhes
Ato 1/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Ata 01/2020 Ata de pose dos Conselheiros Tutelares 2020
Detalhes
Ato 1/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Convite CMDCA da Audiência Pública do 1º quadrimestre
Detalhes
Ato 10/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Chamamento Edital PSS
Detalhes
Ato 2/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Roteiro de ônibus eleição conselho tutelar 2019
Detalhes
Ato 1/2019
Status:
Vigente
Súmula:
Lista dos mesários eleição Conselho Tutelar 2019
Detalhes
Ato 1/2018
Status:
Vigente
Súmula:
Edital teste seletivo dos Aprendizes
Detalhes
Ato 34/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 034/2016
Detalhes
Ato 33/2016
Status:
Súmula:
resolução CMS 033/2016
Detalhes
Ato 32/2016
Status:
Súmula:
resolução 032/2016
Detalhes
Ato 31/2016
Status:
Súmula:
Resolução 031/2016
Detalhes
Ato 30/2016
Status:
Súmula:
resolução CMS 30/2016
Detalhes
Ato 29/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 029/2016
Detalhes
Ato 28/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 028/2016
Detalhes
Ato 27/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 027/2016
Detalhes
Ato 26/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 026/2016
Detalhes
Ato 25/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 025/2016
Detalhes
Ato 24/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 024/2016
Detalhes
Ato 22/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Resolução CMS 0222016
Detalhes
Ato 17/2016
Status:
Súmula:
Resolução 017/2016
Detalhes
Ato 16/2016
Status:
Súmula:
Resolução 016/2016 CMS
Detalhes
Ato 15/2016
Status:
Súmula:
Resolução 015/2016 CMS
Detalhes
Ato 14/2016
Status:
Súmula:
Resolução 014/2016 CMS
Detalhes
Ato 13/2016
Status:
Súmula:
Resolução 013/2016 CMS
Detalhes
Ato 12/2016
Status:
Súmula:
Resolução 012/2016 CMS
Detalhes
Ato 11/2016
Status:
Súmula:
Resolução 011/2016 CMS
Detalhes
Ato 10/2016
Status:
Súmula:
Resolução 010/2016 CMS
Detalhes
Ato 10/2016
Status:
Vigente
Súmula:
Termo de posse assinado pelo prefeito CMDCA
Detalhes
Ato 10/2016
Status:
Vigente
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termo de posse Conselheiros Tutelares 2016-2019
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Ato 9/2016
Status:
Súmula:
Resolução 009/2016 CMS
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Ato 8/2016
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Súmula:
Resolução 008/2016 CMS
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Ato 7/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 007/2016
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Ato 6/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 006/2016
Detalhes
Ato 5/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 005/2016
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Ato 4/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 004/2016
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Ato 3/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 003/2016
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Ato 2/2016
Status:
Súmula:
Resolução CMS 002/2016
Detalhes
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