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Legislações

Decreto 104/2025

Vigente

Enquadra servidores em razão da conclusão do Estágio Probatório.
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Decreto 103/2025

Vigente

Concede Quinquênio a servidores.
Detalhes
Decreto 102/2025

Vigente

Concede avanço por merecimento a servidores.
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Decreto 101/2025

Vigente

Exonera VILMAR ALGERI.
Detalhes
Decreto 100/2025

Vigente

Exonera EDERSON DOS SANTOS PARIZOTTO.
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Decreto 99/2025

Vigente

Nomeia servidores para função gratificada.
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Decreto 98/2025

Vigente

Nomeia RICARDO DE BASTIANI.
Detalhes
Decreto 97/2025

Vigente

Nomeia MAICON PAULO MARTINAZZO.
Detalhes
Decreto 96/2025

Vigente

Nomeia RIDINEI CARMINATTI THIEL.
Detalhes
Decreto 95/2025

Vigente

Determina professores que prestarão segundo turno na forma de Substituição Temporária.
Detalhes
Decreto 94/2025

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Detalhes
Decreto 93/2025

Vigente

Designa TATIANA ADILES TARTARO.
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Decreto 91/2025

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Detalhes
Decreto 90/2025

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
Detalhes
Decreto 89/2025

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 88/2025

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Detalhes
Decreto 87/2025

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Detalhes
Decreto 86/2025

Vigente

Exonera VILSON IACHINSKI de cargo comissionado.
Detalhes
Decreto 85/2025

Vigente

Nomeia ELIANE PISONI.
Detalhes
Decreto 84/2025

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Municipal nº 012/2024.
Detalhes
Decreto 83/2025

Vigente

Nomeia JAIR SCHIMIDT
Detalhes
Decreto 82/2025

Vigente

Determina que os seguintes professores passem a prestar segundo turno em escolas municipais
Detalhes
Decreto 81/2025

Vigente

Concede Quinquênio a servidores
Detalhes
Decreto 80/2025

Vigente

Enquadra servidores na Classe 2 e no Nível correspondente à sua escolaridade, em razão da conclusão do Estágio Probatório e consequente efetivação no serviço público.
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Decreto 79/2025

Vigente

Concede avanço por merecimento na Classe de Nível de Vencimento a servidores.
Detalhes
Decreto 78/2025

Vigente

Nomeia JOSÉ PAULO ALVES.
Detalhes
Decreto 77/2025

Vigente

Nomeia MATEUS LUIZ BENINI
Detalhes
Decreto 76/2025

Vigente

Doa lote urbano a AUDONEI FRANTZ.
Detalhes
Decreto 75/2025

Vigente

Nomeia MARIANI APARECIDA ALTISSIMO BRIZOLA.
Detalhes
Decreto 74/2025

Vigente

Sobre o IPTU.
Detalhes
Decreto 73/2025

Vigente

Nomeia MARIA EDUARDA GRANDO.
Detalhes
Decreto 72/2025

Vigente

Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Segurança do Paciente e revoga do Decreto Municipal nº 094/2023.
Detalhes
Decreto 70/2025

Vigente

Nomeia servidores para exercer a função gratificada de diretor.
Detalhes
Decreto 69/2025

Vigente

Nomeia servidores que exercerão função gratificada de supervisão e coordenação pedagógica.
Detalhes
Decreto 68/2025

Vigente

Nomeia RIDINEI CARMINATTI THIEL.
Detalhes
Decreto 67/2025

Vigente

Nomeia LUCAS JUNIOR KUSNIEWSKI DA ROCHA.
Detalhes
Decreto 66/2025

Vigente

Nomeia EVA NUNES.
Detalhes
Decreto 65/2025

Vigente

Nomeia SANDRA MARIA RAMA
Detalhes
Decreto 64/2025

Vigente

Nomeia TANIA DA SILVA SOCA
Detalhes
Decreto 63/2025

Vigente

Nomeia SUZANA MARTINAZZO.
Detalhes