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Legislações

Decreto 50/2020

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido pelas instituições de Ensino, período de enfrentamento ao COVID-19
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Decreto 49/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 48/2020

Vigente

Estabelece no âmbito da Administração Direta, Fundacional e Comércio em Geral, no município de Pranchita,novas medidas para proteção da população contra o COVID-19.
Detalhes
Decreto 47/2020

Vigente

Declara luto Oficial por 3 dias em virtude de falecimento do Padre José Bosmans
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Decreto 46/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 45/2020

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico de Pranchita.
Detalhes
Decreto 44/2020

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pranchita em razão do Coronavirus.
Detalhes
Decreto 43/2020

Vigente

Exoneração, a pedido de Carina Faquinello Francesconi.
Detalhes
Decreto 42/2020

Vigente

Institui moratória tributária do Município de Pranchita
Detalhes
Decreto 41/2020

Vigente

Revoga artigos dos Decretos 033/20, 036/20 e 37/20, que autoriza a abertura do comércio local de pranchita.
Detalhes
Decreto 40/2020

Vigente

Exoneração Casemiro Ortega.
Detalhes
Decreto 39/2020

Vigente

Exoneração do Cargo de Secretário Naury Pirobano
Detalhes
Decreto 38/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Heitor Guareschi
Detalhes
Decreto 37/2020

Vigente

Altera os Decreto Municipais: 30/2020, 33/2020, 34/2020 e 36/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais na Saúde Pública do Município.
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Decreto 36/2020

Vigente

Altera dispositivos dos Decreto Municipais: 033/2020 e 034/2020 que dispõem sobre medidas emergenciais de saúde pública -COVID-19 no Município.
Detalhes
Decreto 35/2020

Vigente

Nomeia novo Conselho da Assistência social
Detalhes
Decreto 34/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares emergenciais para enfrentamento do COVID-19 no Município.
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Decreto 33/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas complementares para o enfrentamento emergenciais de saúde pública - COVID-19.
Detalhes
Decreto 32/2020

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Municipal.
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Decreto 31/2020

Vigente

Decreto Situação de Emergência em saúde pública, estabelece normas para controle de epidemia da Dengue.
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Decreto 30/2020

Vigente

Declara situação de emergência em Saúde Pública do Município de Pranchita.
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Decreto 29/2020

Vigente

Exoneração da Servidora Andy Ciesca
Detalhes
Decreto 28/2020

Vigente

Conferência Municipal da pessoa deficiente
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Decreto 27/2020

Vigente

Nomeia Zeladora do PSS
Detalhes
Decreto 26/2020

Vigente

Gratificação por tempo de serviço
Detalhes
Decreto 25/2020

Vigente

Avanço por merecimento
Detalhes
Decreto 24/2020

Vigente

Nomeação Professoras PSS
Detalhes
Decreto 23/2020

Vigente

Nomeação cargo em comissão
Detalhes
Decreto 22/2020

Vigente

Ponto Facultativo
Detalhes
Decreto 21/2020

Vigente

Avanço por Merecimento
Detalhes
Decreto 20/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar
Detalhes
Decreto 19/2020

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos ACS e ACE
Detalhes
Decreto 18/2020

Vigente

Nomeação de Zeladoras - PSS
Detalhes
Decreto 17/2020

Vigente

Nomeação de Professor(a)s - PSS
Detalhes
Decreto 16/2020

Vigente

Concessão de Gratificação Tempo de Serviço
Detalhes
Decreto 15/2020

Vigente

Nomeação Cargo de Provimento em Comissão
Detalhes
Decreto 14/2020

Vigente

Exoneração de Professora PSS
Detalhes
Decreto 13/2020

Vigente

Novo Conselho Municipal de Saúde
Detalhes
Decreto 12/2020

Vigente

Nomeação Professores PSS
Detalhes
Decreto 11/2020

Vigente

Prazos de pagamento do IPTU
Detalhes