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Legislações

Decreto 91/2020

Vigente

Progressão/avanço por merecimento na Classe de Nível de Vencimento.
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Decreto 90/2020

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, por anulação de dotação orçamentária, por excesso de arrecadação, e, por Superávit financeiro.
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Decreto 89/2020

Vigente

Exonerar a pedido, Rodrigo Luciano Pirobano, ocupante do Cargo de Diretor Superintendente da Fundação Hospitalar da Fronteira de Pranchita.
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Decreto 88/2020

Vigente

Prorrogar o contrato de Sandra Maria Rama.
Detalhes
Decreto 87/2020

Vigente

Declara Inservíveis ou Obsoletos Bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos do registros analíticos e dá providências.
Detalhes
Decreto 86/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária do exercício de 2020.
Detalhes
Decreto 85/2020

Vigente

Declara a inservibilidade e autoriza a alimentação de veículos, móveis,peças, máquinas e equipamentos e nomeia comissão especial de avaliação.
Detalhes
Decreto 84/2020

Vigente

Nomeação de Terezinha Zamberlan como Conselheira Interina do Conselho Tutelar de Pranchita
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Decreto 83/2020

Vigente

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 82/2020

Vigente

Exonerar a pedido e por Aposentadoria de Serviço, Salete Carniel
Detalhes
Decreto 81/2020

Vigente

Cria a comissão escolar de gerenciamento da Covid-19.
Detalhes
Decreto 80/2020

Vigente

Prorroga contrato PSS de Lucimara Zanella.
Detalhes
Decreto 79/2020

Vigente

Gratificação por Tempo de Serviço.
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Decreto 78/2020

Vigente

Progressão/ avanço por merecimento.
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Decreto 77/2020

Vigente

Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do Município de Pranchita-PR para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública em Assist. Social, decorrente do coronavírus e de outras providências.
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Decreto 76/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo no Município
Detalhes
Decreto 75/2020

Vigente

Dispõe sobre nomeação de junta médica oficial do Município
Detalhes
Decreto 74/2020

Vigente

Novos membros para compor o Comitê do Transporte Escolar
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Decreto 73/2020

Vigente

Nomeia servidores aprovados no PSS
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Decreto 72/2020

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde de Pranchita
Detalhes
Decreto 71/2020

Vigente

Abre crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação Orçamentária do exercício de 2020.
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Decreto 70/2020

Vigente

Institui o Programa de Ensino a ser desenvolvido no período do COVID-19
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Decreto 69/2020

Vigente

Nomeia servidor aprovando no PSS - Gleiciane Diniz
Detalhes
Decreto 68/2020

Vigente

Nomeia Servidora através do PSS - Verani Martins
Detalhes
Decreto 67/2020

Vigente

Nomeia servidor aprovado através do PSS - Nilcéia Moresco
Detalhes
Decreto 66/2020

Vigente

Declara Ponto Facultativo
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Decreto 65/2020

Vigente

Nomeia servidor através do PSS - João Luiz da Silva
Detalhes
Decreto 64/2020

Vigente

Nomea servidora através do PSS - Mariluz Minussi
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Decreto 63/2020

Vigente

Altera dispositivo do Decreto 048/20 sobre o enfrentamento ao COVID-19
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Decreto 62/2020

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de recurso, por anulação de dotação orçamentária e por Superávit Financeiro.
Detalhes
Decreto 61/2020

Vigente

Prorroga prazo do PSS - Edital 001/19
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Decreto 60/2020

Vigente

Exoneração da servidora Silmara Fresucra - turno PSS
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Decreto 59/2020

Vigente

Declara utilidade pública imóvel recebido em doação de João Décio Ben.
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Decreto 58/2020

Vigente

Revoga Decreto 033/2013 de rescisão por aposentadoria invalidez de Maria Luiza Munari Nora.
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Decreto 57/2020

Vigente

Revoga dispositivo do Decreto Municipal 030/2020 e altera e acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal 048/2020 de 22/04/20
Detalhes
Decreto 56/2020

Vigente

Abre crédito adicional extraordinário decorrente do COVID-19
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Decreto 55/2020

Vigente

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal 34/2020 que trata do fechamento dos acessos rodoviários do Município.
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Decreto 54/2020

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro.
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Decreto 53/2020

Vigente

Exoneração do Secretário Municipal Jair Schmidt
Detalhes
Decreto 52/2020

Vigente

Dá nova redação ao Inciso XI do Artigo Primeiro do Decreto Municipal 048/2020.
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