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Legislações

Decreto 47/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 46/2014

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Detalhes
Decreto 45/2014

Vigente

Exonera Eliana Aparecida Salvadori.
Detalhes
Decreto 44/2014

Vigente

Exonera MARIA LUIZA GRANDI.
Detalhes
Decreto 43/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 42/2014

Vigente

Decreta o Lote Rural n° 69 da Gleva 225-SA matrícula: 5.635.
Detalhes
Decreto 41/2014

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde de Pranchita.
Detalhes
Decreto 40/2014

Vigente

Designa Comitê Municipal de Investigação de Óbitos da Mortalidade Materna Infantil.
Detalhes
Decreto 39/2014

Vigente

Declara situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local / Convectiva-chuvas intensas. (13214).
Detalhes
Decreto 38/2014

Vigente

Concede Quinquênios aos servidores.
Detalhes
Decreto 37/2014

Vigente

Cria a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Detalhes
Decreto 36/2014

Vigente

Exonera KELEN JULIANA FAQUINELLO LONGHI.
Detalhes
Decreto 34/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 33/2014

Vigente

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 32/2014

Vigente

Nomeia membros para comporem o novo Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA.
Detalhes
Decreto 31/2014

Vigente

Admiti Luana Emanueli Medeiros.
Detalhes
Decreto 30/2014

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
Detalhes
Decreto 29/2014

Vigente

Concede avanço a Sérgio Luiz Bentz.
Detalhes
Decreto 28/2014

Vigente

Nomeia Daniela Agnolin.
Detalhes
Decreto 27/2014

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Decreto 26/2014

Vigente

Dispõe sobre a anulação do Processo Licitatório na modalidade Concorrência n° 01/2014 e dá outras providências.
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Decreto 24/2014

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal dos departamentos da Criança e do Adolescente.
Detalhes
Decreto 23/2014

Vigente

Altera tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 22/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 21/2014

Vigente

Exonera Tarcísio José Vidori.
Detalhes
Decreto 20/2014

Vigente

Destinação na Área Institucional Constante da Matrícula n° 10.953, com área 2.792,47 m².
Detalhes
Decreto 19/2014

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 18/2014

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04-magistério.
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Decreto 17/2014

Vigente

Concede Avanço aos servidores.
Detalhes
Decreto 16/2014

Vigente

Admite Auxiliares Aprendizes.
Detalhes
Decreto 15/2014

Vigente

Nomeia Ana Paula Camargo Alves.
Detalhes
Decreto 14/2014

Vigente

Nomeia SALETE CARNIEL.
Detalhes
Decreto 13/2014

Vigente

Nomeia TATIANA ADILES TÁRTARO.
Detalhes
Decreto 12/2014

Vigente

Exonera FRANCIELI MARIA FEDRIGO FERRONATO.
Detalhes
Decreto 11/2014

Vigente

Exonera VANDERLÉIA DA ROCHA.
Detalhes
Decreto 10/2014

Vigente

Exonera GENI DE MARCHI SILVA.
Detalhes
Decreto 9/2014

Vigente

Decreta vencimentos do IPTU.
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Decreto 7/2014

Vigente

Exonera DANIEL DALLABRIDA.
Detalhes
Decreto 6/2014

Vigente

Exonera Elma Agostini Scapini.
Detalhes
Decreto 5/2014

Vigente

Abre Crédito Adicional por Superavit Financeiro.
Detalhes