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Legislações

Decreto 64/2007

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 63/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar Especial.
Detalhes
Decreto 62/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 61/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 60/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal.
Detalhes
Decreto 59/2007

Vigente

Dispõe sobre o Cemitério Municipal de Pranchita.
Detalhes
Decreto 58/2007

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 56/2007

Vigente

Nomeia ERONICE BENINI BRAND.
Detalhes
Decreto 55/2007

Vigente

Exonera DANIELA APARECIDA ZAMBONI.
Detalhes
Decreto 54/2007

Vigente

Prorroga concurso público - Edital de Homologação do Resultado Final n° 005/2005.
Detalhes
Decreto 53/2007

Vigente

Nomeia ÂNGELA PATRÍCIA BARCELOS.
Detalhes
Decreto 52/2007

Vigente

Nomeia MARIA ELOIR FACHINELLO.
Detalhes
Decreto 51/2007

Vigente

Exonerar CATARINA FEDRIGO.
Detalhes
Decreto 50/2007

Vigente

Exonerar MARIZA POLETO.
Detalhes
Decreto 49/2007

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 48/2007

Vigente

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 47/2007

Vigente

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR.
Detalhes
Decreto 46/2007

Vigente

Autoriza a suplementação por cancelamento de dotação orçamentária.
Detalhes
Decreto 45/2007

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes
Decreto 44/2007

Vigente

Cria Quadras e Ruas, do Lote 01, da Quadra 57.
Detalhes
Decreto 43/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 42/2007

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
Detalhes
Decreto 41/2007

Vigente

Concede Avanço aos Servidores.
Detalhes
Decreto 40/2007

Vigente

Nomeia HEITOR GUARESCHI.
Detalhes
Decreto 39/2007

Vigente

Nomeia CARLOS ALBERTHO THIEL.
Detalhes
Decreto 38/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 38/2007

Vigente

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 37/2007

Vigente

Exonera MARCOS JOSÉ FREDDO.
Detalhes
Decreto 36/2007

Vigente

Exonera SILVANI TEREZINHA DALL AGNOL.
Detalhes
Decreto 35/2007

Vigente

Nomeia VALDEMAR LOPES VAZ.
Detalhes
Decreto 34/2007

Vigente

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação.
Detalhes
Decreto 33/2007

Vigente

Concede Quinquênio a ILIANDRA DOS SANTOS DICKEL.
Detalhes
Decreto 32/2007

Vigente

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Detalhes
Decreto 31/2007

Vigente

Retifica a Quadra 56, para Quadra 56-A, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
Detalhes
Decreto 30/2007

Vigente

Exonerar MAURONI FRANCISCONI.
Detalhes
Decreto 29/2007

Vigente

Exonera PLINIO COSTACURTA.
Detalhes
Decreto 28/2007

Vigente

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
Detalhes
Decreto 27/2007

Vigente

Inclui novos representantes no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
Detalhes
Decreto 25/2007

Vigente

Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Detalhes
Decreto 24/2007

Vigente

Recomposição dos vencimentos
Detalhes