Legislação

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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerAtoConvêniosDecretoEmenda à Lei OrgânicaInstrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de SaúdeLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRelatórios DiversosResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198318960000

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Categoria

• Ato 119
• Convênios 4
• Decreto 5138
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Instrumentos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde 5
• Lei Complementar 3
• Lei Ordinária 1380
• Lei Orgânica Municipal 6
• Portaria 2893
• Relatórios Diversos 23
• Resolução 385

Status

• Revogado 15
• Vigente 9394

Ano

• 2025 187
• 2024 269
• 2023 372
• 2022 421
• 2021 359
• 2020 266
• 2019 282
• 2018 255
• 2017 303
• 2016 260
• 2015 231
• 2014 208
• 2013 261
• 2012 289
• 2011 245
• 2010 206
• 2009 265
• 2008 280
• 2007 230
• 2006 191
• 2005 269
• 2004 176
• 2003 120
• 2002 188
• 2001 167
• 2000 176
• 1999 170
• 1998 178
• 1997 230
• 1996 217
• 1995 274
• 1994 284
• 1993 294
• 1992 205
• 1991 195
• 1990 210
• 1989 261
• 1988 171
• 1987 155
• 1986 144
• 1985 176
• 1984 143
• 1983 170
• 1896 1
• 0000 3

Pesquisa Avançada

Decreto 18/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 17/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia novos membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decreto 16/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera a gratificação da Servidora CLARICE DIANIR VOM MUHLEN.
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Decreto 15/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera PAULO HIDEO NAKA.
Detalhes

Decreto 14/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera JOSIELI FAQUINELLO.
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Decreto 13/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera CLEONE CALIXTO COLLA.
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Decreto 12/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia INÁCIO BONATTO.
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Decreto 11/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ADEMIR NUNES.
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Decreto 10/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia JORDÃO VARGAS DA SILVA.
Detalhes

Decreto 9/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia JORGE ALBERTO BANDEIRA.
Detalhes

Decreto 8/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia MARCOS JOSÉ FREDDO.
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Decreto 7/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia JUNIOR CARLOS GIONGO.
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Decreto 6/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia ELIZANE ANA PALUDO JACHINSKI.
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Decreto 5/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia OLIVETO LUIZ GNOATTO.
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Decreto 4/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Determina retorno às atividades do servidor MILTON MINUSSI.
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Decreto 3/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera IÊDA TEREZINHA PASCHOAL.
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Decreto 2/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera ELISON JONAS BÊN.
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Decreto 1/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera JOÃO DÉCIO BÊN.
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Decreto 425/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município.
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Decreto 424/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 423/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 422/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera FRANCIS GLAUCO MARQUES DALAN.
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Decreto 421/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera MERCEDES VERÔNICA SARTOR.
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Decreto 420/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera OTAVINO MARTINAZZO.
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Decreto 419/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera JANICE CRISTIANE BEM MACEDO.
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Decreto 417/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera IVAN LUIZ CANZI.
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Decreto 416/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera PEDRO MALLMANN SPANIOL.
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Decreto 415/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 414/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Exonera ARCELI MARGARIDA FREDDO.
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Decreto 413/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 412/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 411/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 410/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 409/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 408/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Decreta denominação de Lote Rural.
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Decreto 407/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 406/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 405/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Cancela Pensão de LUCELI APARECIDA BRANDT.
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Decreto 404/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Extingui Aposentadoria de SELVINO JOSÉ ALGERI.
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Decreto 403/2004
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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