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Status

Ano

Decreto 28/2007
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
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Decreto 27/2007
Vigente
Inclui novos representantes no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.
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Decreto 25/2007
Vigente
Altera a Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 24/2007
Vigente
Recomposição dos vencimentos
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Decreto 23/2007
Vigente
Exonerar VALTER FEROLDI.
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Decreto 22/2007
Vigente
Nomeia SÉRGIO LUIZ BENTZ.
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Decreto 21/2007
Vigente
Nomeia CARLOS PADILHA FRANCISCONI.
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Decreto 20/2007
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 19/2007
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 18/2007
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 17/2007
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 16/2007
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 14/2007
Vigente
Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 13/2007
Vigente
Nomeia WAGNER JOSE FABIANE.
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Decreto 12/2007
Vigente
Nomeia membros para comporem a nova Comissão Municipal de Controle e Participação Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
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Decreto 11/2007
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 10/2007
Vigente
Nomeia RENOR GONÇALVES DE CASTRO NETO.
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Decreto 9/2007
Vigente
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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Decreto 8/2007
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 7/2007
Vigente
Exonera AURÉLIO VAZ.
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Decreto 6/2007
Vigente
Exonera PAULO ROGÉRIO DA SILVA.
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Decreto 5/2007
Vigente
Cria Quadras 128, 129 e 130, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 4/2007
Vigente
Cria a Quadra 127, da Planta Geral da Cidade de Pranchita e altera a Quadra 54C.
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Decreto 3/2007
Vigente
Extingui o benefício de pensão de JOSÉ AUGUSTO MALACARNE.
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Decreto 2/2007
Vigente
Exonera LUIS HENRIQUE CASELANI MACEDO.
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Decreto 1/2007
Vigente
Inclui novas metas na Lei n.° 675/2005 - PPA, na Lei 705/2006.
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Decreto 1/2007
Vigente
Inclusão nas Leis 675/2007 e 705/2006.
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Decreto 105/2006
Vigente
Decreta a UFM - Unidade Fiscal do Município. -
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Decreto 104/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 103/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 102/2006
Vigente
Exonerar MANFREDO GERMANO KNAPP.
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Decreto 101/2006
Vigente
Altera a destinação de lotes urbanos.
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Decreto 100/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 99/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 98/2006
Vigente
Doa Lote Urbano a JULIO LOPES PEREIRA e Esposa.
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Decreto 97/2006
Vigente
Concede Avanço aos Professores.
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Decreto 96/2006
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 95/2006
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 94/2006
Vigente
Exonera ADILES ANTONIO SUTTILI.
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Decreto 93/2006
Vigente
Nomeia ELIZABETE PAVANELLO GUARESCHI.
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