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Legislações

Decreto 11/2023

Vigente

Nomeia EDIANE POLGA MACHADO.
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Decreto 10/2023

Vigente

Nomeia ISABELA CRISTINA PAWLAK DA SILVA.
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Decreto 9/2023

Vigente

Nomeia KATIANE FIUZA.
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Decreto 8/2023

Vigente

Nomeia ROSALINO BUCKER.
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Decreto 7/2023

Vigente

Nomeia ANTONIO AUGUSTO LIMA MACHADO.
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Decreto 6/2023

Vigente

Nomeia MARIANE BERNARDI LAZZAROTO.
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Decreto 5/2023

Vigente

Nomeia EDERSON DOS SANTOS PARIZOTTO.
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Decreto 4/2023

Vigente

Nomeia TATIANE MARQUES DEZORDI.
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Decreto 3/2023

Vigente

Decreta a UVC para o ano de 2023.
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Decreto 2/2023

Vigente

Altera o Aneco XI da Lei n° 875/2009.
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Decreto 1/2023

Vigente

Decreta a UFM a partir de janeiro de 2023.
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Decreto 233/2022

Vigente

Veda o congelamento do período aquisitivo para concessão da Licença Prêmio , constantes da Lei Complementar 173/2020 e Decreto 010/2021.
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Decreto 231/2022

Vigente

Dispõe sobre as metas Bimestrais de Arrecadação.
Detalhes
Decreto 230/2022

Vigente

Altera horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e demais a ela vinculadas.
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Decreto 229/2022

Vigente

Declara Recesso nas repartições públicas municipais.
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Decreto 228/2022

Vigente

Nomeia novo Conselho do FUNDEB.
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Decreto 227/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para exercício financeiro de 2023.
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Decreto 226/2022

Vigente

Autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado.
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Decreto 225/2022

Vigente

Exonera CASEMIRO ORTEGA NETO.
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Decreto 224/2022

Vigente

Exonera LUCENIR DOS SANTOS RADER.
Detalhes
Decreto 223/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 222/2022

Vigente

Nomeia MARILAINE ÉCCO.
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Decreto 221/2022

Vigente

Nomeia TEREZINHA ZAMBERLAN.
Detalhes
Decreto 220/2022

Vigente

Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
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Decreto 219/2022

Vigente

Nomeia GÉSSICA CASTANHA MACHADO.
Detalhes
Decreto 218/2022

Vigente

Nomeia FABIANA PASSOS PESSANHA.
Detalhes
Decreto 217/2022

Vigente

Nomeia MARIANA ISABELA ZANINELLO.
Detalhes
Decreto 216/2022

Vigente

Nomeia ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS.
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Decreto 215/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 214/2022

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 213/2022

Vigente

Exonera KAYNAN DE QUEIROZ.
Detalhes
Decreto 212/2022

Vigente

Exonera LOURDES IOLANDA SOTILLI CAUTON.
Detalhes
Decreto 211/2022

Vigente

Exonera LAURO WENCELOSKI.
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Decreto 210/2022

Vigente

Fixa o valores por aluno à título de auxílio transporte aos estuantes de curso superior e técnico.
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Decreto 209/2022

Vigente

Exonera RAKEL CRISTINA BRESSAN.
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Decreto 208/2022

Vigente

Exonera LUCIMARA ZANELLA.
Detalhes
Decreto 207/2022

Vigente

Nomeia RAKEL CRISTINA BRESSAN.
Detalhes
Decreto 206/2022

Vigente

Nomeia LUCIMARA ZANELLA.
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Decreto 205/2022

Vigente

Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos indicados à direção de instrução educacional da rede municipal de ensino.
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Decreto 204/2022

Vigente

Exonera IEDA TEREZINHA PASCHOAL.
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