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Ano

Decreto 99/2024

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 3.762.831,91 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e um centavos).
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Decreto 93/2024

Vigente
Nomeia a Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências.
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Decreto 92/2024

Vigente
Concede avanço por merecimento a servidores.
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Decreto 90/2024

Vigente
Concede gratificação por tempo de serviço a servidores.
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Decreto 89/2024

Vigente
Concede avanço por merecimento à ROMILDE FRANCESCONI ENDRIZZI.
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Decreto 88/2024

Vigente
Exonera JÉSSICA DAIANE DIESEL.
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Decreto 86/2024

Vigente
Cancela a Substituição Temporária concedida à KAMILA DA SILVA DE ALMEIDA.
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Decreto 85/2024

Vigente
Concede avanço por habilitação a servidores.
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Decreto 84/2024

Vigente
Concede avanço por merecimento a servidores.
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Decreto 83/2024

Vigente
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.437.876,59 (Um Milhão, Quatrocentos e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos).
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Decreto 82/2024

Vigente
Concede gratificação a ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
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Decreto 81/2024

Vigente
Exonera AMÉRICO MAGNANI.
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Decreto 80/2024

Vigente
Exonera ANA PAULA KOSSMANN NINOV.
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Decreto 78/2024

Vigente
Nomeia AMÉRICO MAGNANI como Conselheiro Interino do Conselho Tutelar de Pranchita.
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Decreto 77/2024

Vigente
Nomear MURILO EUGENIO GUARESCHI.
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Decreto 76/2024

Vigente
Conceder à GIRLE RACHEL SCHULTZ licença de conselheiro para exercício de atividade política.
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Decreto 75/2024

Vigente
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 20.436, de 17 de dezembro de 2020 e do Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que tratam da liberdade econômica e dispõem sobre a regulamentação da classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento municipal.
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Decreto 74/2024

Vigente
Exonera CLÁUDIO EDUARDO SBARDELOTTO.
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Decreto 73/2024

Vigente
Exonerar ANTONIO AUGUSTO LIMA MACHADO.
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Decreto 72/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRANCHITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 71/2024

Vigente
Nomear Murilo Eugenio Guareschi para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo
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Decreto 70/2024

Vigente
Nomear Ana Paula Kossmann Ninov para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Enfermeira
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Decreto 69/2024

Vigente
Destinação de Lote Urbano nº 02, Quadra 57, constante da Matrícula nº 14.088, com área de 4.940,00 m² e Revoga Inciso VIII, do Artigo 1º do Decreto nº 101/2006
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Decreto 68/2024

Vigente
Exoneração de Stephanny de Amorim Pereira
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Decreto 66/2024

Vigente
Nomeia ADELINO OHSE - Chefe do Departamento de Transportes.
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Decreto 65/2024

Vigente
Decreta Utilidade Pública.
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Decreto 64/2024

Vigente
Designa PATRÍCIA KAROLINA SCHMIDT DIECKEL para responder, interinamente, pela Secretaria de Agricultura e Pecuária.
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Decreto 63/2024

Vigente
Determina segundo turno - JOANA MANUELA VICENTE.
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Decreto 62/2024

Vigente
Nomeia CAMILA ORTEGA FERRARI.
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Decreto 61/2024

Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 60/2024

Vigente
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.385.880,97 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta Reais e Noventa e Sete Centavos).
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Decreto 59/2024

Vigente
Nomeia FÁTIMA TOMBINI - Supervisão pedagógica da Escola Monteiro Lobato e Escola Santa Zolin Bolzan.
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Decreto 58/2024

Vigente
Nomeia KAREN TISSIANI KLEE - Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Fernando Fermino Moresco.
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Decreto 57/2024

Vigente
Revoga o Decreto municipal n° 119/1997.
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Decreto 56/2024

Vigente
Nomeia FERNANDA PEDROSO MONTANES.
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Decreto 55/2024

Vigente
Exonera DÉCIO DARCI NINOV.
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Decreto 54/2024

Vigente
Nomeia JUCEMAR GIARETTA.
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Decreto 53/2024

Vigente
Nomeia DANIEL SAUGO.
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Decreto 53/2024

Vigente
Designa CAMILA ORTEGA FERRARI - Direção de Enfermagem.
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Decreto 52/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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