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Legislações

Decreto 79/2010

Vigente

Exonera MARLENE INÊS SALVADOR ZILIO.
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Decreto 78/2010

Vigente

Abre crédito adicional suplementar especial.
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Decreto 77/2010

Vigente

Nomeia membros para comporem o Comitê Gestor Municipal.
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Decreto 76/2010

Vigente

Regulamenta o Comitê Gestor Municipal instituído pelo artigo 3° da Lei Complementar n° 864/2009.
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Decreto 75/2010

Vigente

Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 74/2010

Vigente

Concede avanço aos Servidores.
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Decreto 73/2010

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 71/2010

Vigente

Determina segundo turno a KELLY CRYSTINA BENTZ GRANDO.
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Decreto 70/2010

Vigente

Determina segundo turno a SIRLEI DOS SANTOS.
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Decreto 69/2010

Vigente

Declara ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 68/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar.
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Decreto 67/2010

Vigente

Altera para a Quadra de n° 133, o Lote Urbano n° 07, da Quadra 54.
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Decreto 66/2010

Vigente

Cria Lotes, da Planta Geral da Cidade de Pranchita.
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Decreto 65/2010

Vigente

Institui o Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social, e dá outras providências.
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Decreto 64/2010

Vigente

Regulamenta os dispositivos da Lei n° 882/2010, com alteração dada pela Lei n° 897/2010, que dispõe sobre o Programa do Menor Aprendiz.
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Decreto 63/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 62/2010

Vigente

Concede Quinquênio a ELIZABETH FERREIRA NEVES LOCATELI.
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Decreto 61/2010

Vigente

Exonera FRANCISO SALES QUEVEDO.
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Decreto 60/2010

Vigente

Nomeia CLÁUDIA MARCON.
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Decreto 59/2010

Vigente

Nomeia SANDRA MARA FABIANE SBARDELOTTO.
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Decreto 58/2010

Vigente

Abre Crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 57/2010

Vigente

Exonera JULIANE DE FÁTIMA SANDERS.
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Decreto 56/2010

Vigente

Exonera EVERSON ROBERTO FREDO.
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Decreto 55/2010

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Decreto 54/2010

Vigente

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 53/2010

Vigente

Exonerar OLMIRO DE OLIVEIRA.
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Decreto 52/2010

Vigente

Nomeia o Conselho Municipal de Educação.
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Decreto 51/2010

Vigente

Cancela a Licença sem Vencimentos de VALDECIR LEGRAMANTE.
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Decreto 50/2010

Vigente

Nomeia a novo Conselho Administrativo da Fundação Hospitalar da Fronteira.
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Decreto 49/2010

Vigente

Exonera FERNANDA ZILIO CANZI.
Detalhes
Decreto 48/2010

Vigente

Exonera JUNIOR CARLOS GIONGO.
Detalhes
Decreto 47/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes
Decreto 46/2010

Vigente

Determina segundo turno a LENIR APARECIDA GUASSO MEDEIROS.
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Decreto 44/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 43/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 42/2010

Vigente

Exonerar ISAIR ALBERTO PILATTI.
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Decreto 41/2010

Vigente

Concede Quinquênio aos Servidores.
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Decreto 40/2010

Vigente

Exonera ANTONIO ALVES DA SILVA.
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Decreto 39/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Decreto 39/2010

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes