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Decreto 20/2013
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Decreto 19/2013
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Decreto 18/2013
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Decreto 17/2013
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Decreto 16/2013
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Decreto 15/2013
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Decreto 14/2013
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Decreto 13/2013
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Decreto 12/2013
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Decreto 11/2013
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Decreto 10/2013
Decreto 10/2013
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Decreto 9/2013
Decreto 09/2013
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Decreto 8/2013
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Decreto 7/2013
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Decreto 6/2013
Decreto 06/2013
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Decreto 5/2013
Decreto 05/2013
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Decreto 4/2013
Decreto 04/2013
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Decreto 3/2013
Decreto 03/2013
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Decreto 2/2013
Decreto 02/2013
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Decreto 1/2013
Decreto 01/2013
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Decreto 189/2012
Vigente
Demitir Auxiliares Aprendizes admitidos sob o Regime da CLT.
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Decreto 188/2012
Vigente
Decreta a UFM (unidade Fiscal do Município).
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Decreto 187/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 186/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar.
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Decreto 185/2012
Vigente
Criam Quadras da Planta Geral da Cidade de Pranchita - 135 e 136.
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Decreto 184/2012
Vigente
Abre crédito suplementar por cancelamento de dotação orçamentária o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Decreto 183/2012
Vigente
Decreta a UVC ( Unidade de Valor de Custeio).
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Decreto 182/2012
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decreto 181/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados e por cancelamento de um projeto de atividade por outro, de uma fonte de recurso por outra e outras providências ao orçamento de 2012 na importância de R$ 554.800,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
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Decreto 180/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 373.440,00 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta mil reais).
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Decreto 179/2012
Vigente
Concede Progressão / Avanço a DIANIZE FOPPA.
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Decreto 178/2012
Vigente
Revoga os Decretos 080/2010 e 081/2010.
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Decreto 177/2012
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 9.322,20 ( nove mil trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos ).
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Decreto 176/2012
Vigente
Abre Crédito adicional suplementar por excesso de recurso vinculado no valor de R$ 54.261,20 (cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos).
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Decreto 175/2012
Vigente
Abre Crédito Acional Suplementar por excesso de recursos vinculados no valor de R$ 23.621,71 (vinte e três mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavo)
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Decreto 174/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por cancelamento de Dotação orçamentária no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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Decreto 173/2012
Vigente
Transforma Lote Urbano em prolongamento de rua.
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Decreto 172/2012
Vigente
Concede Avanço / Progressão à ROSA MARIA GNOATTO VALENTE.
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Decreto 171/2012
Vigente
Abre crédito adicional suplementar por cancelamento de dotação orçamentária no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
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Decreto 170/2012
Vigente
Declara de Utilidade Pública e/ou Desapropriação as áreas de terras.
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