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Legislações

Decreto 92/2023

Vigente

Exonera SARA PRECILA VIDORI.
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Decreto 91/2023

Vigente

Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 91/2023

Vigente

Decreto nº 91/2013 convocação da 15ª Conferência Municipal da Assistência Social
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Decreto 90/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município.
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Decreto 89/2023

Vigente

Nomeia ALAN CRISTOFER GUERRA.
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Decreto 88/2023

Vigente

Exonerar, por aposentadoria, JUDITE GIONGO BORBA.
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Decreto 87/2023

Vigente

Concede quinquênio à ELIZABETE BENINI GIONGO.
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Decreto 86/2023

Vigente

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para contratação de Crédito Consignado.
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Decreto 85/2023

Vigente

Nomeia novo Conselho Municipal de Agricultura CMA.
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Decreto 82/2023

Vigente

Concede quinquênio à MARINELSA CAUTON SOTILLI.
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Decreto 81/2023

Vigente

Concede Avanço aos servidores: DIVANEZ LÚCIA LAZZAROTTO e CLEUSA ADRYANA FANCK.
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Decreto 80/2023

Vigente

Concede avanço aos servidores: ELIANA DE FÁTIMA ALVES, ELIZABETE BENINI GIONGO E VAGUIMARA APARECIDA ZANELLA DE JESUS.
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Decreto 79/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 78/2023

Vigente

Considera o Tempo de Serviço para fins de Quinquênio - IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
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Decreto 77/2023

Vigente

Exonera Terezinha Zamberlalan.
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Decreto 76/2023

Vigente

Exonera IVANIR DA SILVA SCHAFFER.
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Decreto 75/2023

Vigente

Designa GILBERTO ELICKER como Secretário de Viação, Obras e Urbanismo.
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Decreto 74/2023

Vigente

Determina Substituição Temporária.
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Decreto 73/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos do Grupo Operacional 04 - Magistério.
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Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os Valores dos Vencimentos - ACS e ACE.
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Decreto 72/2023

Vigente

Atualiza os valores dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
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Decreto 71/2023

Vigente

Altera a Tabela de vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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Decreto 70/2023

Vigente

Nomeia novos membros para comporem o Conselho Minicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 69/2023

Vigente

Exonera MARIZANGELA FERNANDES BORGES.
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Decreto 68/2023

Vigente

Concede avanço aos Servidores.
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Decreto 67/2023

Vigente

Exonera NAURY PIROBANO.
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Decreto 65/2023

Vigente

Nomeia JARDEL MARQUES DE CASTRO.
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Decreto 64/2023

Vigente

Institui o Comitê Gestor Municipal.
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Decreto 63/2023

Vigente

Nomeia IVANIR DA SILVA SCAFFER.
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Decreto 62/2023

Vigente

Designação - ZANETE FORMENTINI.
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Decreto 62/2023

Vigente

Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 61/2023

Vigente

Concede quinquênio aos servidores.
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Decreto 60/2023

Vigente

Conferência Municipal de Saúde.
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Decreto 59/2023

Vigente

Nomeia EDINA CRISTINA FERRONATTO.
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Decreto 58/2023

Vigente

Revoga o Decreto 002/2022 - ELIANA CLÉLIA SILVA DA ROSA.
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Decreto 57/2023

Vigente

Exonera VERANI BIALOZURW MARTINS.
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Decreto 56/2023

Vigente

Institui a Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município.
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Decreto 55/2023

Vigente

Nomeia THAIS CRISTINA DICK CARDOZO.
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Decreto 54/2023

Vigente

Nomeia JULIANA DOS SANTOS.
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Decreto 53/2023

Vigente

Nomeia GABRIELI CAROLINE CANZI.
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